O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, disse hoje (18) que o governo vai negociar a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo, na pauta de votações da Câmara dos Deputados no início de agosto.

A informação foi dada pelo próprio ministro aos integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo durante reunião no Palácio do Planalto. A PEC já foi aprovada pelos senadores e em primeiro turno na Câmara, mas aguarda a aprovação em segundo turno pelos deputados desde 2004.

De acordo com a assessoria de Tarso Genro, o ministro vai conversar sobre o assunto com o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, e também com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão solicitou o encontro com o ministro para pedir mais empenho do governo na aprovação da PEC que prevê o confisco da terra, sem indenização, onde for constatado trabalho escravo.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na comissão, Roberto Caldas, considerou um avanço a resposta do ministro. "Ele disse que conversaria com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, com o intuito de colocar em pauta a PEC já no início de agosto", afirmou Caldas, após o encontro.

Para a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, a aprovação da proposta é uma oportunidade dos parlamentares demonstrarem interesse pelo tema.

"Nós entendemos que é uma grande possibilidade do Congresso mostrar que tem interesse em abolir um tema que seria impensável estarmos falando no Brasil do século 21: que é submeter trabalhadores a escravidão contemporânea", ressaltou Audi.

"Nós não podemos crer que nenhum parlamentar venha a se opor com relação a essa matéria. Nós não podemos acreditar que alguém ainda seja favorável à escravidão contemporânea."

Ainda de acordo com a proposta, a terra confiscada será destinada ao assentamento de famílias do programa de reforma agrária. Depois de aprovada na Câmara, a PEC deverá retornar ao Senado devido a alterações feitas pelos deputados.