Brasília – A Equipe Especial Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) completa, no dia 20 de julho, 11 anos de trabalho intenso no resgate de trabalhadores submetidos à condição análoga a de escravos. Durante este período (até 6 de julho de 2006), 19.796 trabalhadores foram resgatados, em 441 operações, e R$ 25.129.218,50 pagos em indenizações.
Além da liberdade, os trabalhadores escravos resgatam também sua dignidade. Eles recebem apoio das equipes e são levados de volta as suas cidades de origem. No Maranhão, considerado um dos estados que mais exporta esse tipo de mão-de-obra, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do MTE, está apoiando a criação de cooperativas visando gerar ocupação e renda na região.
Conquistas – Nesses últimos onze anos, é possível registrar as conquistas alcançadas pelos esforços de diversas entidades. Entre elas estão o acordo do setor siderúrgico, que possibilitou o fim da contratação de carvão de carvoarias que utilizam a mão-de-obra escrava; o lançamento do Plano e da Campanha de Erradicação no Piauí; a aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de expropriação de terras em que se utiliza trabalhadores irregularmente; realização da segunda jornada de debates e do Fórum Social Mundial; criação do cadastro de empresas que utilizam a mão-de-obra escrava, denominada "lista suja"; e o bloqueio de empréstimos de instituições financeiras aos integrantes da lista suja.
Carvoarias
Como resultado da maior conscientização de vários segmentos da economia, surge, em 2004, o Instituto Carvão Cidadão (ICC), uma organização não-governamental, voltada para uma forma de trabalho digno nas cadeias produtivas de carvão vegetal do Maranhão, Pará e Tocantins.
Entre os objetivos do ICC estão o de orientar, auxiliar e fiscalizar todas as atividades relacionadas com a cadeia produtiva, focado no cumprimento da legislação trabalhista e na preservação do ambiente de trabalho; denunciar ações ou omissões prejudiciais aos trabalhadores; relacionar-se com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), demais órgãos, autoridades e entidades de direito público e privado e fomentar e promover a responsabilidade social e empresarial das siderúrgicas.
Também em 2004, a ONG Repórter Brasil, voltada para os diretos humanos, realizou pesquisa em que mapeou o relacionamento comercial das propriedades, presentes nas duas primeiras versões da "lista suja", chegando a cerca de 200 empresas que mantinham comércio tendo como origem esses produtores.
A pesquisa constatou que grande parte das empresas desconhecia o fato de que alguns de seus fornecedores utilizavam mão-de-obra escrava em alguma etapa da produção. Muitos chegaram a suspender seus contratos até que a situação fosse regularizada.
Partindo dos resultados, o Instituto Ethos, em parceria com a OIT, lançou o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, em maio de 2005. A concepção do pacto é a adesão de empresas relevantes para o Produto Interno Bruto (PIB), que se comprometem a não adquirir produtos provenientes do trabalho escravo. Até agora 94 empresas já assinaram.
Banco de dados
A adoção em 2003 do pagamento do seguro-desemprego durante três meses para os trabalhadores libertos, além de permitir uma fonte de renda até a retomada da sua vida em sua cidade, permitiu a criação de um banco de dados a partir das informações colhidas no momento do resgate. Até junho deste ano, 7.233 trabalhadores receberam o benefício.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está preparando para o MTE um banco de dados com todas as informações dos ex-trabalhadores escravos. Nele, estão registrados o grau de escolaridade, a origem, nome das fazendas e quantas vezes elas foram fiscalizadas, entre outras informações. Todos os registros estão sendo migrados do cadastro do seguro-desemprego.
O principal objetivo deste banco de dados é fornecer informações para os parceiros no combate ao trabalho forçado. Ele estará disponível para consulta dos membros da Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (Conatrae) e para inclusão de denúncias. A partir dos dados serão identificadas com precisão as localidades fornecedoras da mão-de-obra escava.
Uma das dificuldades na elaboração do banco de dados, com informações dos trabalhadores escravos, é a falta de documentos dos resgatados. Muitos são retidos pelos falsos patrões. Além da carteira de trabalho, muitas vezes emitida pelos fiscais no momento do resgate, faltam documentos básicos, como a carteira de identidade e o número do PIS que os impossibilita de receber o seguro-desemprego.
A OIT tem sido grande aliada no combate ao problema. Segundo o levantamento da organização, o trabalhador escravo são, na sua maioria, homens entre 20 e 40 anos, analfabeto ou com até dois anos de estudo. Outro número apontado pela OIT é que 48% dos trabalhadores resgatados são do estado do Pará e 80% do setor pecuário.
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