Quando o assunto é requalificação do centro de São Paulo, o Projeto Nova Luz pode ser considerado a menina dos olhos do governo municipal. Desde março do ano passado, a prefeitura vem fazendo batidas na região da Cracolândia, numa verdadeira cruzada contra as drogas e a prostituição. "A primeira fase foi tirar o crime organizado de lá, melhorar a infra-estrutura, a limpeza pública e a iluminação, o que precisa continuar a ser feito", explica Andrea Matarazzo, subprefeito da Sé, que comanda o projeto.
O passo seguinte foi a aprovação de uma lei de incentivo, regulamentada em fevereiro deste ano, pela qual se delimitaram 23 quadras onde empresários terão uma série de benefícios fiscais para desenvolver suas atividades. Essa área também compreende um perímetro menor, considerado de utilidade pública, que poderá ser desapropriado e ter suas construções eventualmente demolidas, caso desperte o interesse de investidores privados.
Apesar do entusiasmo da prefeitura, críticas não faltam ao Projeto Nova Luz. "Não há nenhuma preocupação com as pessoas que lá vivem", alfineta Francisco Comaru, urbanista do Instituto Pólis. "Estão chamando de centro um pedacinho da cidade. Isso é gravíssimo. Além disso, as empresas não necessitam de subsídios. Quem precisa é a população pobre, que está sendo expulsa da área central", completa Nadia Somekh, presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) durante a gestão de Marta Suplicy.
Benefícios fiscais do Projeto Nova Luz
• Redução de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITBI-IV) para empresas que transferirem suas atividades para o perímetro do Projeto Nova Luz.
• Abatimento de até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) para construção ou reforma de imóveis na área contemplada.
• Possibilidade de converter até 80% do investimento em Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), que poderão ser utilizados no pagamento do IPTU e do ISS e na compra de créditos de bilhete único para funcionários.
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