Norberto Mânica e seus irmãos Celso e Luiz Antônio foram condenados pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais a pagar R$ 300 mil por submeter trabalhadores a condições degradantes em suas fazendas no Noroeste do estado. Norberto ganhou fama internacional após investigações da Polícia Federal o apontarem como um dos mandantes do assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego, emboscados na região de Unaí (MG) no dia 28 de janeiro de 2004. Ele está preso desde o dia 17 de julho por obstruir as investigações da chacina.
A ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) também envolveu o condomínio de empregadores – pessoa jurídica formada pelos três irmãos e responsável pela contratação de pessoal – e os dois "gatos", que agiam no aliciamento de mão-de-obra. A condenação obriga os Mânica a melhorarem as condições desumanas a que estavam submetidos os trabalhadores. "Contrataram 2 mil pessoas e as colocaram alojadas em um espaço que só cabia 200", relata a procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Sousa, responsável pela ação. Além de copiar o poder público e amontoar gente como em um presídio, os empregadores negavam o jantar após um dia cheio na colheita de feijão. "As pessoas ficavam mais de 17 horas sem comer."
Outra exigência do Ministério Público é que não se contrate menores de 18 anos para atividades de risco, o que já é proibido por lei. Segundo a procuradora, houve o caso de um adolescente de 17 anos que morreu ao ser sugado pelo sistema de escoamento de um silo de grãos durante a sua manutenção.
A ação, que se iniciou em 2004, pedia originalmente R$ 3 milhões. Na primeira instância houve uma vitória parcial, pois a Vara do Trabalho de Unaí (MG) não considerou o trabalho degradante e negou o pagamento de indenização. Já a segunda turma do TRT da 3ª região, seguindo o parecer do relator do processo, o desembargador Jales Valadão, reconheceu de forma unânime a existência de trabalho degradante e condenou os proprietários a pagar R$ 300 mil. O acórdão da sentença saiu no dia 09 de agosto e o advogado dos réus já entrou com recurso.
Equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontraram mais de uma vez graves problemas nas propriedades da família Mânica, considerada uma das maiores produtoras de feijão do mundo. Os indícios reunidos por essas operações e as provas colhidas pelo MPT sustentaram o extenso processo, que possui 150 volumes.
O inquérito entregue pela Polícia Federal à Justiça sobre a chacina de Unaí afirmou que a motivação do crime foi o incômodo provocado pelas insistentes multas impostas pelos auditores, sendo que Nelson José da Silva era o alvo principal. Ele já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações à fazenda de Norberto Mânica por descumprimento de leis trabalhistas. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, as provas coletadas e organizadas ao longo do tempo pelo auditor foram fundamentais para essa condenação. "Ele deu o caminho das pedras", explica Sousa.
Uma grande família
As investigações da Polícia Federal apontaram como mandantes dos assassinatos os fazendeiros Norberto Mânica e seu outro irmão Antério. Os indiciados aguardam o julgamento, que será realizado no Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte (MG). Na época, os dois chegaram a ser presos, mas ganharam a liberdade logo depois. Após isso, Antério foi eleito prefeito de Unaí pelo PSDB, com 72,37% dos votos válidos, ganhando fórum privilegiado. Seu irmão Norberto foi liberado em agosto de 2005, após o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe conceder um habeas corpus. Voltou a ser preso no mês passado.
Os outros seis envolvidos estão atualmente presos. Entre eles, estão os três executores: os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva (o Júnior), Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda. O contratador dos matadores, Francisco Élder Pinheiro (conhecido como "Chico Pinheiro") e o intermediário Humberto Ribeiro dos Santos também estão detidos. Alberto de Castro, o Zezinho, que agiu como intermediário no caso, está livre por conta de um habeas corpus. Hugo Alves Pimenta, comerciante de cereais e patrão de "Zezinho", o outro intermediário, estava solto, mas voltou para cadeia depois que a Polícia Federal descobriu que ele depositava dinheiro em contas de namoradas dos pistoleiros. Além disso, a PF apurou que ele havia prometido R$ 400 mil a cada matador que mantivesse no seu depoimento a versão de assalto para os assassinatos.
