Em 1993, 22 garimpeiros foram acusados de executar 12 índios ianomâmis da comunidade Haximu, na serra Parima (próxima à fronteira com a Venezuela), em Roraima. A chacina, conhecida como Massacre de Haximu, foi confirmada como crime de genocídio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada (9), pondo ponto final à uma disputa jurídica que ameaçava pôr em liberdade os quatro únicos garimpeiros que estão presos pelo crime.
Há cinco anos, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região havia anulado o julgamento de Pedro Emiliano Garcia, Eliézio Monteiro Nerj, João Pereira de Morais e Juvenal Silva, condenados entre 19 e 20 anos de prisão pelos assassinatos. A justificativa era que o crime não fora um genocídio, mas sim um homicídio comum. Agora, com a ratificação do STF, a sentença foi validada, garantindo que os algozes não saíssem impunes.
Além do crime de genocídio, os culpados também foram condenados por outros delitos, como contrabando e garimpo ilegal. A primeira sentença, em 1996, condenou apenas cinco garimpeiros (um morreu antes de ser preso). Os outros continuam livres por falta de provas. Entre os índios executados, havia cinco crianças com menos de oito anos, dois adolescentes, mulheres, e idosos. Os homens adultos estavam longe do local, numa festa de outra tribo.
No Brasil, a lei 2889/56 define o genocídio como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. “A decisão do Supremo de ter mantido as condenações é importante devido à análise da natureza jurídico-penal do crime de genocídio, que demonstra a diferença do homicídio. O genocídio agride o princípio da diversidade e, no caso dos índios, essa diversidade é a étnica”, afirma Paulo Machado Guimarães, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Para Guimarães, a condenação dos criminosos de Haximu é um exemplo contra a impunidade. Ele avalia que a forma como a Justiça tratou o caso serve como precedente para situações semelhantes de agressão aos indígenas e violação dos seus direitos. “Em Mato Grosso do Sul, está havendo práticas de genocídio. Estamos analisando a reprodução [das ações de Haximu] para aquele Estado”, diz o assessor.
Mais de uma década após o massacre se passou e os ianomâmis da região de Roraima ainda sofrem com as conseqüências do garimpo ilegal, ainda que em menores proporções do que na época da chacina. “Houve uma redução, mas ainda existem focos de invasão [de terras indígenas]”, afirma Guimarães. No entanto, o assessor do Cimi constata que hoje o maior problema enfrentado pelas comunidades indígenas do estado é a precariedade do atendimento à saúde, administrado pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa). “A gestão da Funasa tem sido muito problemática”, avalia.
