A Vara da Infância e Juventude de Ouro Preto (MG) expediu liminar exigindo o recolhimento da revista "A Idade da Pedra", lançada pelo Instituto Observatório Social em março de 2006, que exibia a exploração de mão-de-obra infantil em minas de talco no distrito de Mata dos Palmitos, município de Ouro Preto (MG).
O motivo da apreensão são as fotos de crianças trabalhando na mineração do talco. A liminar, assinada pela juíza Lúcia de Fátima Albuquerque Silva, foi recebida no último dia 15, e determina também a retirada das fotos do site do Observatório Social. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. O órgão entendeu que o Instituto feria o artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a veiculação de imagens de pessoas menores de 18 anos cometendo atos infracionais (que infrinjam a lei), em que seja possível identificar as crianças ou adolescentes.
A capa da revista exibia crianças carregando pedras de talco de dez quilos, que seriam processadas e utilizadas por empresas multinacionais para a fabricação de tintas, lápis escolares, cerâmica e cosméticos. De acordo com a reportagem do Instituto, muitas dessas crianças morrem mais cedo, pois não utilizam equipamentos de proteção e são contaminadas pela poeira tóxica que provém da rocha.
Marques Casara, autor da reportagem, argumenta que as imagens foram veiculadas em defesa dessas crianças, e que o intuito da revista era ecoar o problema do trabalho Infantil no Brasil. "As fotos mostravam o rostos das crianças porque acreditamos que as elas não são infratoras, mas trabalhadoras. Publicamos o rosto para que a sociedade olhe nos olhos das crianças."
Mesmo que a reportagem estivesse infringindo o ECA, o recolhimento é uma atitude que caracteriza censura e não se justifica. O adequado seria uma ação contra o autor e o proprietário da publicação – como ocorre quando veículos de comunicação pertencentes a grandes empresas cometem infrações.
No documento enviado ao Observatório, Lúcia Silva afirma que as fotos foram forjadas, e que, quando foram tiradas, as crianças "estavam em casa ou brincando quando foram convidadas para tirarem as fotografias, mediante artifícios".
Casara contesta a afirmação, afirmando que as imagens são reais, e mostram algo que acontece há muitos anos e que, infelizmente, já faz parte da cultura da região: "existe uma tradição histórica das crianças trabalharem lá". Na reportagem, o jornalista afirma que a questão é, inclusive, de conhecimento do estado, pois o distrito de Mata dos Palmitos recebe ajuda do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Contatada, a juíza Lúcia de Fátima Albuquerque Silva não respondeu até o fechamento desta reportagem.
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