Procurador promete intensificar combate ao trabalho escravo no PI e solicita ajuda para embargar fazendas

 03/08/2006

Depois de entregar denúncia contra fazendeiros município de Uruçuí com acusação de trabalho escravo, o procurador federal, Tranvanvan Feitosa, solicitou a ajuda das entidades ambientais no sentido de embargar as fazendas, cujos proprietários forem pegos praticando crimes desse tipo.

"O combate ao trabalho escravo é atribuição da Procuradoria da República. Essa é uma atuação de parceria entre o Ministério Público Federal, a DRT e Ministério Público do Trabalho. O Piauí era um dos que exportava mão-de-obra escrava para estados do Sul do país. Infelizmente, o Piauí passou agora a ser também um dos que explora o trabalhador. Essas condições de trabalho de forma degradante é que está levando o Ministério Público a promover essas ações penais desde o início deste ano e a idéia é de intensificar esse combate para evitar que os trabalhadores da região dos Cerrados não sofram as restrições nos seus direitos trabalhistas", esclareceu.

E acrescentou que os fazendeiros estão sendo responsabilizados criminalmente. "Mas a gente espera que os órgãos ambientais tomem as providências para que a atividade produtiva seja fiscalizada no âmbito da produção e que essas propriedades sejam embargadas", frisou.

A auditora da DRT, Inês Resende, explicou que o proprietário da reflorestadora autuada naquele município, Carlos Eliseu Mardegan, já havia assinado um termo de ajuste de conduta para corrigir as irregularidades encontradas pelos fiscais, mas descumpriu todos os itens do documento.

"E a situação que foi encontrada agora, ainda é pior do que na época em que ele assinou o termo. Os fiscais já aplicaram as multas, que ainda estão em fase de defesa do empregador. Encaminharam o relatório para a Procuradoria Regional do Trabalho, que vai entrar com uma ação civil pública, e também para a Procuradoria da República", comentou.

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