Muitos processos se perderam no no atentado em barbacena (MG)

Nesta quarta-feira (25), a questão da segurança no judiciário foi amplamente debatida pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e demais associações presentes em coletiva de imprensa na sede da Amatra (Associação dos Magistrados do Trabalho) III, em Belo Horizonte (MG). A Anamatra acompanha o assunto da segurança do judiciário e, no caso do atentado às Varas de Trabalho de Barbacena (MG), encaminhou ofícios para o Ministério da Justiça e a Direção do Departamento da Polícia Federal solicitando "proteção especial aos magistrados e suas famílias enquanto durarem as investigações sobre o caso" e apresentando a proposta de Política Nacional de Segurança para os Juízes do Trabalho.

"O lamentável episódio do atentado às Varas de Trabalho de Barbacena é apenas um exemplo da situação de insegurança vivenciada pelo Poder Judiciário em nosso país", enfatiza o juiz Renato Sant'Anna, secretário-geral da Anamatra. Na coletiva, as entidades lançaram um Movimento Nacional pela Segurança no Judiciário.

A Anamatra tem recebido informações de atentados a prédios de Varas de Trabalho e até mesmo a Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). "Relatos de ameaças em outras regiões já chegaram ao conhecimento da Associação que, no âmbito de suas atribuições estatutárias, procura direcionar aos órgãos competentes os problemas, sobretudo junto ao Ministério da Justiça", afirma Sant'Anna.

O atentado às Varas do Trabalho de Barbacena (MG) também causou danos a móveis e equipamentos de informárica

O problema agrava-se nas cidades do interior e já foi fruto de um pedido de providências da Amatra XV, da 15ª Região (Campinas-SP), apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio deste ano. A entidade solicitava a criação de uma "Política Nacional de Segurança para os Magistrados do Trabalho".

Com base nesse pedido, a associãção realizou um estudo que faz uma exposição da questão da segurança no Judiciário Trabalhista. O documento traz a experiência vivenciada pela 15ª Região, na qual assaltos, tiroteios e ameaças anônimas – semelhantes ao atentado ocorrido recentemente em Barbacena – foram vivenciados por magistrados, servidores e advogados, ainda na época dos ataques do PCC em São Paulo. Também foram lembradas outras situações, como as ameaças a juízes da 8ª Região que conheceram processos envolvendo casos de combate ao trabalho escravo.

"Por força da natureza de suas atribuições constitucionais, e muito particularmente por não ser dotada de competência em matéria criminal, a Justiça do Trabalho sempre relegou as suas preocupações na área de segurança ao plano meramente patrimonial", afirma o documento. Os Fóruns Trabalhistas espalhados pelo Brasil não são dotados de aparatos de segurança, e a presença eventual de policiais se deve à atenção especial de outros órgãos públicos e ao bom relacionamento institucional destes com o Judiciário Trabalhista.

Também foi apresentada ao CNJ uma proposta de Política Nacional de Segurança, defendendo a necessidade de mudar a atual situação do Judiciário Trabalhista, em que não existe estrutura, material ou humana, destinada a atender os magistrados em situações de risco. "Precisamos, imediatamente, implantar uma política de segurança no âmbito do Judiciário Trabalhista brasileiro", defendeu o secretário-geral da Anamatra.

Na coletiva de imprensa, também estiveram presentes e apoiaram a iniciativa de uma Política Nacional de Segurança aos juízes do trabalho o Ministério Público Federal, Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho (ANPT), Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais (Sitraemg).

Experiência da 15ª Região
Com alto grau de concentração econômica e demográfica também de  desigualdade social, a 15ª Região (Campinas) foi onde os juízes do trabalho verificaram a ocorrência sistemática de diversas situações de risco em um curto espaço de tempo. Entre as ocorrências estão assalto à mão armada a um Posto de Atendimento Bancário do Banco do Brasil localizado dentro do Fórum de Campinas, o fechamento de fóruns por ameaças de explosão de bombas e diversas ameaças anônimas a juízes e juízas e a seus familiares.

A Associação de Magistrados do Trabalho local iniciou esse debate em junho de 2001, o que já resultou na criação de uma Comissão Interna de Segurança no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, a dotação de segurança nas Varas (vigilantes terceirizados contratados pelo Tribunal para os prédios localizados em cidades com mais de 100 mil habitantes) e uma Central de Atendimento em caso de necessidade. "Ainda não é o ideal, mas já é um início. Por isso apresentamos o requerimento de uma Política Nacional, com a criação de uma polícia do Judiciário", afirma o juiz Firmino Alves Lima, presidente da Amatra XV.

A Região tem casos traumáticos, como o assassinato de um juiz de direito em 2003 e diversas ameaças à instituição e aos magistrados. Em maio deste ano, quando dos ataques do PCC em todo o estado de São Paula, duas Varas Trabalhistas foram atacadas, sendo que, em Lençóis Paulistas, houve destruição de todo o prédio, como ocorreu agora em Barbacena. "Recebemos ameaças e diversos fóruns tiveram que ser fechados. Magistrados foram obrigados a sair da cidade por falta de segurança", contou Firmino.

Veja o Clipping: Prédio das Varas do Trabalho de Barbacena (MG) sofre atentado

Entenda a Política Nacional de Segurança para os Juízes do Trabalho