Carta contra o Trabalho Escravo no MA: Jackson assinou, Roseana não

 18/10/2006

A Agência de Notícias Repórter Brasil divulgou em seu site que o candidato a governador Jackson Lago, do PDT, assinou a "Carta-compromisso contra o trabalho escravo". A candidata Roseana Sarney, do PFL, recebeu a carta, mas não assinou. O Maranhão é o maior exportador de mão-de-obra escrava do Brasil

A Repórter Brasil está realizando uma campanha para os eleitores cobrarem de seus candidatos que o fim do trabalho escravo seja uma das prioridades de seus mandatos. A Agência enviou a carta-compromisso aos candidatos solicitando a assinatura. No Maranhão, apenas Jackson Lago, do PDT, assinou a carta desde o dia 25 de agosto. A candidata do PFL, Roseana Sarney, não assinou e não justificou.

A carta-compromisso da Agência Repórter Brasil foi enviada até o dia 24 de julho para os candidatos à Presidência da República e a governador dos cinco estados com maior ocorrência de libertação e de aliciamento de trabalhadores escravizados (Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Piauí). Destes, apenas o Pará e o Maranhão têm disputa de segundo turno. O Pará é o Estado com maior incidência de libertação de escravizados, entre 1995 e 2006, enquanto o Maranhão é o principal local de origem dos trabalhadores libertados. Recentemente uma reportagem do programa Fantástico da TV Globo mostrou ao Brasil que o drama de trabalhadores e trabalhadoras do Maranhão. 40% de toda a mão-de-obra escrava utilizada no país é formada de maranhenses.

O PFL de Roseana Sarney já teve um de seus quadros políticos, o deputado federal Inocêncio Oliveira, condenado pela Justiça do Maranhão por empregar mão de obra escrava em sua fazenda Caraíbas, no interior do Maranhão. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) confirmou a condenação do deputado federal Inocêncio Oliveira por reduzir trabalhadores à condição análoga à de escravo. No dia 7 de fevereiro de 2006, por 4 a 3, os desembargadores decidiram manter a decisão de primeira instância que obrigou o deputado a pagar uma indenização de R$ 318 mil. Os recursos foram destinados ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Inocêncio era proprietário da fazenda Caraíbas, quando, em março de 2002, foram libertadas 53 pessoas que eram mantidas como escravos.

A carta-compromisso enviada aos candidatos inicia assim: "Caros eleitores, eu, ____________ (nome), candidato a __________ (presidente da República/governador de estado/senador/deputado estadual, distrital ou federal), firmo aqui o compromisso de atuar pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo, caso seja eleito". A íntegra da carta e os nomes dos candidatos que assinaram ou não assinaram podem ser encontrados na página da agência na Internet www. reporterbrasil.org.br. A carta está baseada nas metas do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, documento de referência para o processo de erradicação dessa prática no país, desenvolvido com a participação da sociedade civil e de diferentes poderes e esferas de governo.

(com informações de Leonardo Sakamoto – Agência Repórter Brasil, da Agência Carta Maior, e do CMI – Centro de Mídia Independente)

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