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CPT e Cejil reconhecem avanços do governo, mas exigem erradicação definitiva do trabalho escravo (Foto: CPT/Divulgação) |
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em Washington na última quinta-feira (19), cobraram do governo brasileiro a eliminação do trabalho escravo no Brasil. O evento foi marcado a pedido das duas entidades para tratar especificamente do tema. Representando o Governo Federal, participaram da reunião membros do Itamarati, Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e Advocacia Geral da União (AGU).
No relatório entregue à OEA, CPT e Cejil admitem que o governo brasileiro realizou um esforço significativo para combater o trabalho escravo, mas a erradicação ainda está longe de acontecer. Para as entidades, os principais entraves para que isso ocorra são as poucas condenações penais, a atuação insuficiente do Ministério Público e da Polícia Federal, a resistência do congresso em aprovar a "PEC do trabalho escravo" e políticas de prevenção – como reforma agrária e geração de renda – que não atingem todos os trabalhadores sujeitos a aliciamento para o trabalho escravo. "Voltamos a insistir que o que interessa não é somente combater, mas sim erradicar o trabalho escravo", diz o frei dominicano Xavier Plassat, representante da entidade na reunião.
Os membros do governo, em resposta, afirmaram que o Brasil é tido como referência no combate ao trabalho escravo, fato reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em seu relatório "Uma aliança global contra o trabalho forçado" , lançado em 2005. Também foi citado o crescimento do número de fiscalizações, que teriam aumentado 172,8% nos últimos três anos, enquanto o número de trabalhadores resgatados havia crescido 195,6% no mesmo período. Como uma das políticas mais eficazes de combate à escravidão, o governo mencionou a criação da "lista suja" do trabalho escravo, onde figuram empregadores que comprovadamente utilizaram esse tipo de mão-de-obra. "Avançamos muito. O Brasil tem dimensões continentais, não é simples erradicar o problema", afirma a assessora internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Cristina Timponi, uma das representantes do governo na reunião.
Acordo contra a escravidão
Em 2003, para para evitar uma condenação internacional por trabalho escravo, o Estado brasileiro assinou um acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA) em que assumiu vários compromissos para erradicar o problema. O processo contra o Brasil foi instaurado devido à inoperância dos governos em julgar os culpados de tentar assassinar o trabalhador Zé Pereira, baleado em setembro de 1989 ao tentar fugir de uma fazenda que o mantinha em situação análoga à escravidão no Sul do Pará.
Relatório entregue pela CPT e Cejil à OEA
Relatório entregue pelos órgãos do Governo Federal à OEA
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Governo cumpre parte do acordo com OEA sobre trabalho escravo
Fico indignidada, em ver a situação caótica do meu país, principalmente, nas questões dos direitos humanos. É insustentável ter que admitir que a violência crescerá e não terá controle, enquanto não houver um sistema de ressocialização dos nossos presos. Na verdade, o sistema prisional brasileiro, já está falido há muito e muito tempo, está se construindo um barril de pólvora e lamentavelmente, ninguém faz nada. O que os políticos querem fazer é mais e mais cadeias, sem levar a consideração das mudanças necessárias e urgentíssimas das prisões já existentes. Têm que observarem que esses indivíduos, que já estão presos, quando forem soltos, serão profissionais na arte da criminalidade. Pois, sobrevivem da forma mais cruel, sem falar da superpopulação carcerária, não há nenhum tipo de trabalho moral realizado. Temos que ter uma política que analisem a questão e FAÇAM tratamentos de socilaização, religioso, educacional, e profissional. Me refiro aos nossos presos, porque eles fazem parte do nosso país, nossa língua, nosso povo. E deixamos de ser hipócritas, porque sabemos que a maioria dos detentos, foram indiciados pela extrema pobrezas social e política. Obrigada OEA! Pelo brilhante papel em que faz pelo meu POVO BRASILEIRO!
Foi vitaliciado e titularizado dia 29.01.08 o juiz de Direito MARCELO TESTA BALDOCHI, ele mantinha em sua fazenda em Bom Jesus das Selvas 25 trabalhadores em condições de escravidão, dentre essas pessoas estaria um adolescente de 15 anos. O Tribunal de Justiça do Maranhão o promoveu. Quê credibilidade moral um juiz desses terá? Eu quero que me respondam! Uma pessoa que comete crime contra Direitos humanos, isso aconteceu dia, a escravidão está noticiada no Jornal Reporter Brasil do dia 12.09.08.