O fazendeiro Aldimir Lima Nunes, conhecido como “Branquinho”, foi condenado a nove anos de prisão em regime semi-aberto por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo. A sentença do juiz Carlos Henrique Haddad, da Justiça Federal de Marabá, no Sudeste do Pará, também condena Branquinho por irregularidades no transporte dos trabalhadores, desrespeito às leis trabalhistas, falsificação de documentos públicos e crime ambiental. A sentença, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial do estado, fixou ainda o pagamento de multa no valor de 240 salários mínimos. “O acusado foi reconhecido como o mentor intelectual dos crimes, pois era quem comandava os demais co-réus”, afirmou o juiz.
A condenação responde à ação movida pelo Ministério Público Federal, em 2003, que denunciou o fazendeiro por, entre outros crimes, prática de grilagem de terras e aliciamento de centenas de trabalhadores do Tocantins e de outros estados para trabalhar em fazendas de sua propriedade no município de São Felix do Xingu, na fronteira agrícola paraense.
O Ministério Público considerou que, após a ocupação irregular de terras públicas da Amazônia (grilagem), Branquinho e o gerente da fazenda Francisco Sérgio da Silva Siqueira, “contratavam capangas, pistoleiros, e tudo o mais necessário para garantir a ‘limpeza’ da terra. Num segundo momento, operavam o aliciamento e a contratação de mão-de-obra escrava, de maneira a promover a remoção da ‘Floresta Amazônica’, agregar valor à terra e, finalmente, levar adiante as tarefas de comercialização”.
Passado de impunidade
O fazendeiro não poderá recorrer dessa condenação em liberdade porque já existe um pedido de prisão preventiva contra ele. Acusado de ser autor de repetidas ameaças de morte contra trabalhadores de Ananás, agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Tocantins e contra o então Procurador da República em Palmas (TO), Mário Lúcio Avelar, o fazendeiro teve pedido de prisão preventiva decretado em Marabá em 2003. Contudo, um mês e meio depois, Branquinho fugiu da penitenciária da cidade pela porta da frente.
Quando foi recapturado, em janeiro de 2004, a prisão preventiva do fazendeiro foi revogada pelo juiz federal substituto de Marabá, Francisco de Assis Garces Castro Júnior. Este juiz ficou conhecido por dar seguidas decisões favoráveis a fazendeiros flagrados utilizando trabalho escravo. O Ministério Público ainda conseguiu reativar a ordem prisão, mas esse mandado nunca foi cumprido.
Branquinho também responde na Justiça de Tocantins por outros crimes de homicídio, supostamente cometidos por ele na região de Ananás.
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