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| Carta foi aprovada em assembleía pelos participantes da conferência em Açailândia (Foto: André Campos) |
Açailândia – As organizações que participaram da II Conferência Interparticipativa sobre Trabalho Escravo e Superexploração em Fazendas e Carvoarias, realizada em Açailândia (MA) entre 16 e 18 de novembro, lançaram neste domingo (19) a "Carta de Açailândia", documento em que pedem ações mais firmes do governo e da sociedade na luta contra o trabalho análogo ao de escravo.
Apesar de mais de 16 mil trabalhadores terem sido libertados nos últimos quatro anos, a Carta de Açailândia afirma que o Brasil ainda está distante de erradicar o trabalho escravo, e que "trabalhadores continuam sendo transformados em instrumentos descartáveis no campo". Para resolver o problema, são propostas novas medidas, como a criação de um plano voltado especificamente à prevenção do trabalho escravo, que incluiria programas de educação e qualificação profissional para aqueles que vivem em áreas sob forte risco de aliciamento. Além da realização de uma ampla reforma agrária, "base indispensável para a construção de um outro modelo de desenvolvimento no campo, includente e sustentável".
Os participantes do evento respaldam a "lista suja" do trabalho escravo como instrumento para coibir o crime, bem como seus subprodutos, como o corte de crédito e a identificação e divulgação das cadeis produtivas e dominiais das fazendas envolvidas.
A Carta também cobra do governo federal antigas reivindicações que ainda não foram atendidas, como a definição da Justiça Federal para o julgamento do crime de trabalho escravo, além da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que expropria terras em que esse tipo de mão-de-obra for encontrada.
A necessidade de gerar alternativas de emprego e renda para as vítimas de trabalho escravo e as populações em risco é destaque no documento. Algumas medidas cobradas nesse sentido são a criação de linhas de financiamento para trabalhadores resgatados, visando apoiá-los no processo de rompimento do ciclo que leva à escravidão.
O primeiro destinatário do documento – aprovado em assembléia pela Conferência (que reuniu mais de 200 pessoas de entidades da sociedade civil, representantes de governos, de organizações internacionais e da iniciativa privada) – será a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que se reúne no dia 29 de novembro, em Brasília (DF).
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