Aproximadamente 40 mil famílias de agricultores já estariam fazendo parte da cadeia produtiva do biodiesel no Brasil. Esse é o dado atualizado do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), um dos atores ministeriais do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Conhecido nos corredores do Planalto como a "menina dos olhos" do presidente Lula, o PNPB pretende alavancar a introdução desse novo combustível – produzido a partir de oleaginosas como a mamona, o girassol, o pinhão manso e o dendê – na matriz energética brasileira. E levar a agricultura familiar na garupa desse processo, meta que torna a iniciativa uma das mais ambiciosas do atual governo visando à inclusão social no campo.
Bem menos poluente do que os combustíveis derivados do petróleo, o biodiesel pode substituir total ou parcialmente o óleo diesel, empregado em caminhões, barcos, máquinas e muitos outros equipamentos. Atualmente, ele representa 57% do total dos combustíveis utilizados em transporte no Brasil. A partir de 2008, de acordo com a legislação atual, cada bomba de diesel nos postos brasileiros deverá ter 2% de biodiesel adicionado. Um número que subirá para 5% em 2013.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já realizou quatro leilões de compra desse novo combustível, num total de 840 milhões de litros para serem entregues às grandes distribuidoras neste ano e no próximo. Para participar dos leilões, as empresas produtoras precisam possuir o Selo Combustível Social – certificação que, basicamente, obriga um percentual de participação da agricultura familiar no fornecimento das matérias-primas. Para Arnoldo Campos, coordenador do PNPB pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os resultados estão sendo extremamente positivos. “Até o final de 2007 teremos 205 mil pequenos agricultores integrados à produção de biodiesel”, comemora.
“O PNPB é uma grande oportunidade para a agricultura familiar”, afirma Antônio Rovaris, diretor de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). “Através dela, o agricultor poderá diversificar sua produção, inclusive utilizando as terras em períodos antes ociosos.”
O otimismo em relação a essas políticas, no entanto, não é uma unanimidade. “Elas são puro marketing”, atesta o ecologista e economista Luiz Prado, que foi secretário do Meio Ambiente do Espírito Santo e presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro. “Será mais uma cadeia produtiva a gerar concentração de renda, propriedade e êxodo rural.”
Como funciona
Para adquirir o Selo Combustível Social, a empresa produtora de biodiesel se compromete a adquirir matéria-prima da agricultura familiar nas seguintes proporções mínimas: 50% na região Nordeste e Semi-árido, 10% no Norte e Centro-Oeste e 30% no Sudeste e Sul. Como contrapartida, a certificação garante às empresas que aderirem alíquotas reduzidas no PIS/Pasep e Cofins, além de melhores condições de financiamento junto a diversas instituições financeiras.
O Selo também determina que as produtoras de biodiesel devem assegurar assistência e capacitação técnica aos agricultores familiares. A mamona no Nordeste e o girassol no Sul são dois exemplos de culturas incentivadas nesse processo. Além disso, nos contratos negociados com os agricultores devem constar o prazo contratual, o valor de compra, os critérios de reajuste do preço, as condições de entrega da matéria-prima e a identificação e concordância de uma representação dos agricultores (sindicatos, federações, entre outras) – que participou das negociações.
Para Rovaris, esse sistema está trazendo resultados positivos. “Estamos inclusive negociando vantagens adicionais como, por exemplo, o fornecimento das sementes por parte dos produtores de biodiesel.” A Contag é uma das organizações representativas autorizadas a participar das negociações, tendo inclusive recebido 644 mil reais em repasses federais para articulações nesse sentido. “Em alguns casos, os preços negociados estão acima do preço de mercado.”
“Os incentivos garantem à industria produtora até 15 centavos por litro a mais”, defende Campos. “Apesar dos gastos com capacitação dos agricultores, ainda assim a margem de lucro aumenta muito.” Segundo o coordenador, uma prova do sucesso dessa política é que 11 das 13 indústrias hoje autorizadas pela ANP para produzir biodiesel já possuem ou já entraram com pedido para obter o Selo Combustível Social.
Rogério Gonçalves, diretor técnico da Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), entidade de apoio à agricultura familiar e reforma agrária, não partilha desse otimismo. “Dados mostram que o pequeno agricultor fica com apenas 15% dos rendimentos de toda a cadeia produtiva”, ressalta. “No caso da mamona, se der tudo certo com a plantação, o produtor lucra 600 reais na colheita por hectare. Uma cultura de mandioca, por exemplo, pode render até dois mil, um lucro muito maior.”
“Quem sai beneficiado com essa política são as grandes esmagadoras, e não os pequenos produtores”, afirma Prado. Esmagadoras são as empresas que extraem o óleo posteriormente vendido às usinas, onde o biodiesel é processado. “A lógica desse sistema é forçar o pequeno agricultor até o seu limite. No fim, eles quebram e as empresas compram suas terras.”
Situações desvantajosas, segundo ele, já estariam ocorrendo em locais como o interior do Piauí, onde a grande distância em relação às esmagadoras estaria trazendo um alto custo de transporte para os fornecedores. “A única saída para viabilizar a inclusão social através do biodiesel é incentivar a organização dos trabalhadores, através de cooperativas e associações, ao menos para a etapa de esmagamento das oleaginosas.” Para Gonçalves, se o PNPB realmente quiser gerar inclusão social, “o governo tem que adotar ações efetivas no sentido de incentivar a criação de mini-usinas de processamento do biodiesel, articuladas em torno dos pequenos produtores.”
Campos afirma que o governo federal já atua para articular pequenos agricultores nesse sentido, através da disponibilização de recursos para organização de grupos. “Isso não é, no entanto, uma coisa que se consegue através de lei”, diz. “Além disso, temos muito claro que a inclusão social se dá de fato no campo, apesar do emprego industrial ser importante.”
Novo Proálcool?
Para Luiz Prado, o PNPB tende a reproduzir os mesmos erros do Proálcool, programa dos anos 1980 criado para viabilizar a produção de álcool combustível.
“Ele também começou com um discurso de inclusão social, dizendo que geraria milhares de empregos no campo. E o que vimos foi o surgimento de milhares de bóias-frias.”
O fato de a soja ser hoje a principal oleaginosa utilizada na produção de biodiesel também é, para Gonçalves, motivo de grandes preocupações. “Sabemos que a monocultura da soja é hoje o principal fator de conflito agrário no país, e o PNPB tende a incentivar ainda mais isso”, diz. Aqui no Norte, por exemplo, são apenas 10% para a agricultura familiar nas regras do Selo Combustível Social. E são 90% para a expansão do latifúndio.”
A concentração de terras, segundo Prado, já estaria ocorrendo em alguns locais.“Há notícias de representantes de grupos estrangeiros procurando adquirir grandes quantidades de pequenas propriedades no interior do Ceará – que somam até 10 mil hectares – onde é possível produzir mamona e também o pinhão manso, que além de ter maior produtividade por unidade de área é uma cultura perene”, revela.
“No Proálcool não havia nenhum mecanismo concreto para o pequeno produtor participar da cadeia produtiva”, rebate Campos. Ele afirma ainda que não há nenhuma previsão a curto prazo de mudar as regras dos leilões no que diz respeito à participação exclusiva de empresas com o Selo Combustível Social. “Acreditamos que será necessário ao menos mais dois anos para consolidar essa cadeia produtiva”, reflete. Mas no dia em que isso mudar, esse mercado se sustenta sozinho? “As empresas não vão poder simplesmente dar uma ‘banana’ aos pequenos agricultores”, diz. “Com a organização deles em torno do biodiesel, os grupos regionais vão ganhar força política para negociar com propriedade junto às grandes produtoras.”
