Xinguara-PA, 07 de abril de 2006

Ilmo Sr.
Dr. Gercino de Souza Filho
Ouvidor Agrário Nacional
Brasília-DF

Cumprimento da decisão liminar na Fazenda Estrela de Maceió

Prezado Dr. Gercino,

Conforme reunião realizada em marabá-PA, presidida pelo Juiz da Vara Agrária – da qual o senhor também participou – ficou decidido que será cumprida de imediato a decisão liminar de Manutenção de Posse da Fazenda Estrela de Maceió, Município de Cumaru.

Ocorre que nem a FETAGRI nem seus advogados foram informados dessa decisão e nem puderam se fazer presentes na reunião, por problemas de comunicação. Ao retornarmos a Xinguara, fizemos contato urgente com a entidade, tendo a mesma informado que desconhecia até mesmo a existência do processo judicial e que nenhum posseiro havia sido intimado de qualquer audiência ou decisão da vara agrária.

(…)

Diante disso, nós, da Comissão Pastoral da Terra, consideramos que o cumprimento dessa decisão liminar com a retirada das famílias pela tropa de choque nesses próximos dias ou semanas significa um verdadeiro escândalo. Além do fato de não ter havido comunicação com a entidade representativa dos trabalhadores nem a intimação dos requeridos, destacamos ainda as seguintes agravantes:

1. A existência de milícias armadas dentro da fazenda, conforme foi destacado na reunião pelo representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Sabe-se que no ano de 2005, foram seqüestrados 03 ocupantes, os quais jamais reapareceram. Conforme avaliação do Delegado Superintendente da Polícia Civil, que preside o inquérito instaurado para apurar o caso, os mesmos foram certamente assassinados. Vale destacar que esta milícia privada possui armas pesadas, cujas fotografias impressionaram a delegacia da Polícia Federal de Redenção, a quem comunicamos o caso, tendo esta autoridade instaurado procedimento para apuração.

(…)

Atenciosamente,

Frei Henri B. des Roziers
Advogado

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