Brasília, 11/12/2006 – O Conselho Nacional de Imigração, presidido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou semana passada encontro com empresas marítimas e do setor de petróleo e sindicatos de trabalhadores marítimos e petroleiros, em Macaé (RJ) – cidade que concentra grandes investimentos em petróleo -, com objetivo de divulgar e debater a Resolução Normativa nº 72/2006.

Esse dispositivo disciplina a atuação de trabalhadores estrangeiros no setor e estabelece, pela primeira vez, regras claras para a presença de trabalhadores brasileiros em navios e plataformas estrangeiros que operam de forma contínua nas águas jurisdicionais brasileiras.

Além dos conselheiros de Imigração, participaram do encontro representantes do Ministério Público do Trabalho, da Autoridade Marítima Brasileira, da Petrobrás, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE e das Delegacias Regionais do Trabalho do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

A estimativa das entidades sindicais e empresariais é a de que, com a Resolução Normativa N° 72, sejam gerados cerca de cinco mil novos empregos para brasileiros no setor de navegação marítima e de petróleo, na atividade offshore (exploração de petróleo no mar), além do investimento de US$ 86 bilhões até 2015.

Cerca de 150 pessoas compareceram ao encontro, realizado no auditório da Escola Técnica Federal de Macaé.