A Assembléia Legislativa do Mato Grosso derrubou, nesta segunda-feira (18), o veto do governador reeleito Blairo Maggi (PPS) ao projeto de lei que diminui em quase 14% (27 mil hectares) o Parque Estadual Cristalino, na Amazônia mato-grossense.
Só resta agora a Maggi sancioná-la ou silenciar-se a respeito, conforme a legislação, passando ao Legislativo a tarefa de promulgação.
A novela que discute os limites dessa unidade de conservação – uma das mais ricas em biodiversidade da Amazônia – se estende desde a sua criação, em 2000, e ampliação, em 2001. Em maio deste ano, a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema) propôs, depois de estudo técnico, diminuir em apenas 3 mil hectares o parque, o que devolveria aos proprietários rurais terras já desmatadas antes da sua criação.
Os 3 mil hectares viraram 27 mil nas mãos dos deputados do Mato Grosso, o que revoltou os ambientalistas e a própria Sema. O governador vetou a lei. Agora, com sua derrubada, a AL garantiu não só que o Cristalino perca áreas importantes à sua conservação como também que perca R$ 430 mil em verbas federais (veja Deputados do MT reduzem em 14% o Parque Estadual Cristalino).
O secretário do Meio Ambiente do Mato Grosso, Marcos Machado, não quis comentar o ocorrido. Blairo Maggi também não. Mas os ambientalistas esperam que o MP entre com uma ação civil pública contra a diminuição do parque.
Próximo passo
O Ministério Público Estadual do Mato Grosso vai agir, garante Gerson Barbosa, promotor de Justiça do Meio Ambiente. Já foi instaurado um inquérito civil público para apuração dos fatos.
"Os elementos de posse do MP já indicam irregularidades formais nesse processo legislativo". Um dos principais problemas seria o fato de que os deputados não apresentaram qualquer justificativa técnica para garfar os 24 mil hectares extras de terras – o que sugere que o número seja aleatório.
"Questionamos a impessoalidade, a moralidade e a legalidade do ato do Legislativo. Estão devolvendo terras a pessoas que já foram processadas pelo MP por crimes ambientais", completa.
Manobra política
Os deputados também tiraram da manga, na mesma noite da derrubada do veto, um outro projeto de lei que cria o Cristalino I, um parque contíguo ao já existente e com 7 mil hectares de área. Porém, já existe uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) exatamente nesse local, o que torna questionável a necessidade e a pertinência da lei.
"Além de não fazer sentido, é revanchismo político tornar a RPPN uma unidade de conservação estadual", diz Cláudio Maretti, coordenador de Áreas Protegidas da ONG WWF-Brasil, referindo-se ao fato de que a dona da RPPN, Vitória da Riva, é um dos expoentes do ambientalismo no norte do Mato Grosso.
Vitória iniciou a discussão a respeito da criação do parque estadual há seis anos e preside a Fundação Ecológica Cristalino (FEC), que trabalha com educação ambiental e incentivo a novas unidades de conservação. Mantém dentro da propriedade o Cristalino Jungle Lodge, um hotel de selva que é exemplo de sustentabilidade e que atrai observadores de aves do mundo todo.
"Essa segunda ação serviu apenas para desviar a atenção da redução grande feita no parque", afirma Renato Farias, diretor executivo da FEC. "A RPPN já está protegida com recursos próprios, não há porque gastar recursos públicos para desapropriá-la."
O governador Blairo Maggi ainda pode vetar ou sancionar a segunda lei.
* Colaborou Beatriz Camargo
