O governador Blairo Maggi (PPS) vetou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) aprovado pela Assembléia Legislativa do Mato Grosso que reduziria em 14% – cerca de 27 mil hectares – a área do Parque Estadual Cristalino. “Foi uma vitória da conservação. O PL contraria o interesse público e a lei”, afirma Laurent Micol, coordenador adjunto do Instituto Centro de Vida (ICV), entidade que atua na defesa do Parque. O projeto da Assembléia gerou uma série de manifestações contrárias da sociedade.
A própria Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) do Mato Grosso era contrária à sanção do PL. Em maio deste ano, o órgão havia encaminhado uma proposta para unificação das duas partes que compõem o parque, batizadas de Cristalino I e II, que sacrificaria apenas 3 mil hectares de sua área total. Isso porque as terras ocupadas antes da criação dessa unidade de conservação seriam retiradas do seu perímetro, a fim de resolver os conflitos fundiários na região. De acordo com a SEMA, o projeto dos deputados reconhece áreas desmatadas irregularmente após a criação do parque.
Contudo, a sentença de Maggi não significa que o PL esteja engavetado de vez. Na próxima segunda-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Mato Grosso se reúne para discutir a decisão do governador. Caberá aos deputados opinar pela manutenção ou derrubada do veto. “Contamos com o governador para que ele use sua influência entre os parlamentares”, comenta Micol. “Uma vez mantido o veto, esperamos que o projeto elaborado pela Sema, que tem um bom fundamento técnico, seja adotado”, completa.
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