Nesta segunda-feira (29/01), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, esteve na Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, para tratar da continuidade dos projetos de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil e Combate ao Tráfico de Pessoas. Além do presidente da ANPT, participaram do encontro o primeiro Secretário da Embaixada, Peter Tinsley; o coordenador senior do Escritório de Monitoramento e combate ao Trafico Internacional de Pessoais, com sede em Washington, Mark B. Taylor, e Mark Mittelhauser, do Departamento de Democracia, Direitos Humanos e Direitos Trabalhistas.
Caixeta apresentou um histórico da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate ao trabalho escravo no Brasil, ressaltando que esta é uma das prioridades da instituição. Também foram destacadas as atidades desenvolvidas pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Sebastião Caixeta explicou ainda que a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho participa efetivamente dos esforços deflagrados no país com o intuito de acabar com a prática de trabalho forçado.
Os Estados Unidos incentivam o programa brasileiro de combate ao trabalho escravo. Segundo Sebastião Caixeta, para que o Projeto da OIT tenha continuidade, é importante que os parceiros brasileiros continuem recebendo o apoio internacional . Os americanos também apóiam o combate ao tráfico de pessoas. A cooperação técnica entre os organismos é tida como fundamental para que os dois projetos tenham continuidade e êxito.
O Presidente da ANPT aproveitou para conversar com os representantes americanos sobre o objetivo e o andamento de projetos que tramitam no legislativo brasileiro visando conferir mais rigor às punições dos responsáveis por manter trabalhadores escravos. A competência criminal da Justiça do Trabalho para julgar este tipo de crime no Brasil também foi discutida.
HISTÓRICO
Em dezembro de 2006, entidades da sociedade civil que compõem a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), dentre elas a ANPT, aprovaram, por unanimidade, moção de apoio à continuidade do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento foi enviado ao Governo Federal e às autoridades dos demais países que integram as Nações Unidas.
De acordo com a Moção, o "projeto tem sido fundamental para que o combate ao trabalho escravo no Brasil seja uma prioridade de Estado". Segundo as entidades, o projeto contribui para colocar em prática o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, além da efetiva aplicação das convenções internacionais sobre o tema em que o Brasil é signatário.
Na época, o presidente da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, afirmou que os resultados positivos da cooperação estabelecida entre OIT, governo brasileiro e as várias entidades que atuam como parceiras no combate ao trabalho escravo justificam a continuidade da cooperação, bem como a renovação das metas. "Com esta moção estamos solicitando oficialmente ao governo do Brasil e dos demais países comprometidos com a erradicação do Trabalho Escravo o suporte financeiro necessário para a continuidade das atividades do projeto" explicou.
"Combate ao trabalho Forçado no Brasil" , como é chamado o Projeto, iniciou suas atividades em 2002. Desde então, o trabalho escravo passou a ser considerado um dos principais temas na agenda nacional. Um dos destaques é a atuação integrada de todas as instituições nacionais que defendem os direitos humanos. No ano de 2003, 76 metas, de curto, médio e longo prazos foram inseridas no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho. A previsão de execução das ações compreende o período entre os anos de 2003 e 2006. Com a continuidade do projeto de cooperação, a intenção é dar continuidade ao Plano, com a conseqüente renovação das metas.
