Profissão de risco

Juízes do trabalho querem mais segurança em áreas de trabalho escravo

Nota divulgada por associações de juízes do trabalho reivindica maior atuação do Estado nas regiões críticas de trabalho escravo; pedido ocorre após condenação milionária de fazendeiro escravagista do Mato Grosso
Por Iberê Thenório
 12/01/2007

A preocupação com a segurança dos juízes, procuradores e auditores do trabalho que atuam no combate à escravidão levou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra 23) a publicarem, nesta quinta-feira (11), uma nota pública pedindo mais atenção do Estado nas áreas de ocorrência de trabalho escravo.

A nota foi publicada menos de um mês depois que o juiz do Trabalho João Humberto Cesário, da Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia (MT) condenou o fazendeiro Gilberto Resende a pagar R$ 1 milhão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a título de danos morais coletivos, por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Nos autos do processo contra Resende constam acusações de maus tratos, tortura e até o assassinato de um trabalhador. Apesar de o juiz não ter recebido ameaças, o Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso decidiu pedir à Policia Militar do estado que destacasse temporariamente um policial para dar segurança ao magistrado. "A ação é preventiva, por conta da gravidade descrita nos autos. [São Félix do Araguaia] é uma região muito complicada. É período de chuva e, partindo de Cuiabá, há cerca de 700 km de terra para chagar lá", explica a presidente da Amatra da 23ª Região e juíza do trabalho, Carla Reita.

Em novembro de 2006, devido a um incêndio criminoso na Vara do Trabalho de Barbacena (MG), a Anamatra, em conjunto com outras 14 entidades ligadas ao Judiciário, realizou um ato público pedindo mais segurança aos profissionais da Justiça. Entre as reivindicações estava a presença de policiamento ostensivo nos locais de trabalho, instalação de equipamentos de segurança e gravação das conversas nos telefonemas de atendimento ao público.

Vice-campeão
O Mato Grosso é o segundo estado com maior incidência de trabalho escravo, atrás apenas do Pará. Segundo estatísticas da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 1995 a 2005 foram libertadas no estado 4.128 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão. Em 2005, o estado foi o que registrou o maior índice de libertações, quando 1.412 trabalhadores ganharam a liberdade.

Leia a íntegra da nota publicada pela Anamatra

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