Mais um capítulo da novela sobre a lei que diminui 14% do Parque Estadual Cristalino, na Amazônia matogrossense, aconteceu nesta quarta-feira (3), quando o juiz José Zuquim negou-se a dar uma liminar que impedia a lei de entrar em vigor. "Um documento imprescindível à ação não foi entregue pelo Ministério Público Estadual, que é o processo legislativo aprovado pelos deputados", disse o juiz.
Em dezembro de 2006, a Assembléia Legislativa do Mato Grosso aprovou um substitutivo de lei que exclui 27 mil hectares dessa que é uma das reservas mais conhecidas e de maior biodiversidade da Amazônia. O projeto original, do Executivo, previa retirada de apenas 3 mil hectares – a área é a soma do que já havia sido desmatado antes da criação do parque, em 2000, e na sua ampliação, em 2001.
A Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, os ambientalistas e o próprio governador Blairo Maggi (PPS) alegaram que não houve estudos técnicos nem consulta popular que embasasse o substitutivo da AL. O governador vetou a lei. Logo depois, os deputados derrubaram o veto e o MP entrou com o pedido de liminar contra ela.
Diante da decisão judicial, o Ministério Público alega que só não anexou o processo legislativo pedido pelo juiz porque ele não foi fornecido pelos deputados. "Nós protocolamos um ofício na Assembléia há quase um mês requerendo o processo, eu fui lá pessoalmente atrás disso, e não nos deram a cópia completa", disse o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Gerson Barbosa.
"O juiz poderia, sim, ter obrigado a AL a apresentar o documento. Nós pedimos isso a ele nos autos", completa.
Agora, o MP tem dez dias para apresentar o documento. Enquanto isso, a lei está prestes a ser publicada no Diário Oficial do Mato Grosso. "Se isso acontecer, imediatamente um monte de grileiros e desmatadores vai retomar o desflorestamento da área do parque", diz Barbosa.
Notícias relacionadas:
Deputados derrubam veto de Maggi à diminuição do Parque Cristalino
Governador do MT veta projeto que reduz Parque Cristalino
Deputados do MT reduzem em 14% o Parque Estadual Cristalino
É inconcebível a permissão do desmatamento da reserva do Parque Estadual Cristalino. Não posso acreditar que os deputados do Mato Grosso queiram aprovar uma lei para destruir uma preciosidade da natureza, que pertence não somente ao Estado mas a toda a humanidade. A proteção é de toda a biodiversidade da flora e fauna, desencadeando um fator natural, que certamente será negativo . Isso sem dúvida nenhuma, vai gerar repercusão negativa ao País, já que a Amazônia é vista internacionalmente como a reserva de maior biodiversidade. Segue aqui, o meu PROTESTO junto a todos os defensores pela preservação do Parque Estadual Cristalino.