A Associação dos Magistrados do Trabalho da 23ª Região (Amatra 23) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vêm a público externar a preocupação com a segurança de todos os Magistrados, Procuradores do Trabalho e Auditores Fiscais do Trabalho que atuam nas regiões onde há incidência de trabalho escravo.

Essa prática tem sido recorrente em estados como Mato Grosso, vice-campeão nas estatísticas de desrespeito à legislação trabalhista e conhecido nacionalmente pela concentração de terra e renda.

A recente condenação de um pecuarista na região de São José do Xingu, no Juízo da Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia, ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, no valor de um milhão de reais, traz à tona a violência praticada contra mais 16 pessoas que estiveram submetidas a regime de trabalho em condições análogas à de escravidão e torna públicos relatos graves de violência física cometida contra esses mesmos trabalhadores.

A atuação firme, corajosa e arrojada das autoridades e servidores que trabalham nos Juízos das Varas do Trabalho e nos Ofícios da Procuradoria do Trabalho em locais ermos e distantes, onde é verificada a maior incidência de casos de trabalho escravo e de desrespeito à legislação trabalhista, contrasta com a quase ausência do Estado e a precariedade de suas forças policiais.

A necessária proteção à pessoa e à família de tais agentes públicos representa a defesa do próprio Estado e da garantia da boa execução de suas atribuições constitucionais, razão pela qual se torna imprescindível que o Estado assuma e se desincumba da responsabilidade intransferível de garantir a ordem pública e a segurança de todos aqueles que labutam na defesa de um Estado Social mais justo e igualitário.

As entidades abaixo relacionadas reafirmam o compromisso de colaborar com a implementação de medidas que objetivem concretizar o respeito aos valores sociais do trabalho e à dignidade humana e, em especial, a erradicação da mácula odiosa que é a redução de seres humanos à condição análoga à de escravo.

Cuiabá, MT, 11 de janeiro de 2007.

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região – Amatra 23

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra

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