Miriam Lima, procuradora da República em Minas Gerais, estima que em seis meses aconteça o julgamento dos acusados.
Segundo ela, a demora se deve aos recursos dos réus que estão sendo analisados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. No TRF, o caso é acompanhado pela Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, sob responsabilidade do procurador Carlos Vilhena. Segundo Miriam, tão logo o processe retorne, o juri já poderá ser indicado.
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| Emboscada ao grupo de fiscalização ocorreu na zona rural de Unaí (MG) (Foto: Ivaldo Cavalcante) |
Vilhena também acredita que o caso seja resolvido em 2007, mas afirma que o julgamento "já poderia ter ocorrido" se a Justiça em Minas Gerais tivesse criado um "dublê". Ou seja, mantido o processo em andamento em Belo Horizonte, enquanto os recursos continuassem sendo avaliados nas instâncias mais altas. Até porque, como existe uma discussão sobre competências, ele pode chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF).
A certeza de Miriam Lima de que daqui para frente haverá mais rapidez é motivada pela natureza dos recursos que ainda cabem à defesa. "Eles [os advogados dos réus] não têm muito mais o que fazer." Ela explica que as medidas que podem ser interpostas pelos acusados não impedirão o curso natural do processo. Isso significa que a estratégia protelatória até hoje adotada pela defesa perderá espaço.
A procuradora considera normal o prazo da tramitação. "É o andamento da justiça brasileira. Não deveria ser, mas é assim. Em se tratando do peso [político e econômico] dos réus, o processo está até caminhando rápido. Poderia ser mais lento", analisa. Essa é também a posição de Vilhena. "Considerando o número de acusados e a complexa cadeia criminosa, o processo está dentro do prazo razoável", declara.
A opinião, no entanto, não é compartilhada por Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). "Nós achamos que está muito atrasado. Os acusados entraram com muitos recursos, com a intenção evidente de protelar o máximo possível o julgamento. Reconhecemos o direito ao devido processo legal, mas até a ampla defesa tem limites."
A preocupação de Rosa Maria se refere aos prejuízos que essa lentidão pode causar à própria comprovação da culpa dos réus. "Quanto mais tempo demora o julgamento, mais as testemunhas vão esquecendo. As pessoas mudam, morrem. O adiamento do processo beneficia apenas os acusados."
Foro privilegiado
A acusação contra o prefeito Antério Mânica, acusado de mandante do crime, no entanto, não segue o mesmo curso da movida contra os outros oito envolvidos. Por ter sido eleito durante o andamento do caso, ele recebeu direito a foro privilegiado e teve seu processo desmembrado. Agora, seu destino depende exclusivamente das decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A última decisão judicial referente ao caso da chacina foi a negação de um pedido do irmão de Antério, Norberto Mânica, para que seu processo fosse julgado pela Seção Judiciária Federal de Patos de Minas, da qual Unaí é subseção. Em 19 de dezembro de 2006, o TRF não aprovou a moção, confirmando o parecer emitido pelo procurador Vilhena. De acordo com ele, a decisão impediu que o peso político da família Mânica fizesse a diferença sobre o tribunal do júri. Com isso, quando for determinado, o julgamento deve ocorrer em Belo Horizonte.
O entendimento do TRF pode significar uma pequena vitória para os defensores de que a justiça seja feita em nome dos mortos em Unaí. Também acusado de ser um dos mandantes dos homicídios, Norberto foi solto em 28 de novembro de 2006, data em que os auditores fiscais realizavam uma manifestação em repúdio à morosidade do processo.
"Até hoje ficamos incrédulos com a libertação de Norberto Mânica, justamente no dia do nosso protesto. Houve festa em Unaí, queima de fogos, mataram um boi. Eles estão tripudiando da gente e do próprio poder judiciário", desabafa Rosa Maria.
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