Câmara dos Deputados

Deputados confirmam Leonardo Picciani para presidência da CCJ

Deputados também elegeram Nelson Marquezelli (PTB-SP) para presidência da Comissão de Trabalho. Picciani é sócio de empresa proprietária de fazenda em que foi encontrado trabalho escravo
Por Repórter Brasil
 14/02/2007

O nome do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) foi confirmado nesta quarta-feira (14) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Picciani foi o único nome indicado ao cargo. Também foram escolhidos os nomes dos deputados Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) para a 1ª vice-presidência; Neucimar Fraga (PR-ES) para a 2ª presidência; e Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) para a 3ª presidência.

Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o eleito foi o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Os membros da comissão confirmaram ainda Sabino Castelo Branco (PTB-AM), para a 1ª vice-presidência, e Wilson Braga (PMDB-PB) para a 2ª vice-presidência. O nome da 3ª vice-presidência ainda não foi confirmado.

O deputado Leonardo Picciani, formado em Direito, é acionista e diretor da empresa Agrovás Agropecuária Vale do Suiá S.A. – que também pertence a seu pai, Jorge Sayed Picciani (PMDB), eleito deputado estadual no Rio de Janeiro pela quinta vez. A empresa é dona da fazenda Agrovás, localizada em São Felix do Araguaia, no Mato Grosso. Em junho de 2003, ela foi alvo da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que flagrou 39 trabalhadores em condições análogas à escravidão. A fazenda permaneceu na chamada "lista suja" por dois anos.

A Comissão que será presidida por Picciani é uma das mais importantes da Câmara. Até o final do ano passado, pelo menos quatro importantes projetos de reforço ao combate ao trabalho escravo no país aguardavam votação pela CCJ. Contudo, com a renovação dos mandatos, o regimento interno da Câmara determina que todos os projetos das comissões devem ser arquivados. E só poderão ser reabertos se seus autores solicitarem.

Marquezelli, o novo presidente da Comissão de Trabalho, é um dos mais ferrenhos opositores do combate ao trabalho escravo no Brasil. Apesar de votar, por orientação da bancada, a favor da proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que esse tipo de mão-de-obra for encontrada, ele atuou contra a sua aprovação. De acordo com entidades da sociedade civil que militam nessa área, o deputado teria afirmado que a proposta nunca seria aprovada.

Ambos votaram a favor da emenda ao projeto de lei (PL) da "Super Receita", que vai impedir auditores fiscais do trabalho de apontarem vínculos empregatícios entre patrões e funcionários quando forem constatadas irregularidades. De acordo com o texto, apenas a Justiça do Trabalho terá competência para determinar se uma pessoa é ou não empregada de outra. Na prática, a lei inviabiliza as fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos casos de trabalho escravo.

*Com informações da Agência Câmara

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