O deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) deve ser indicado formalmente por seu partido, na próxima terça-feira (13), à presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), uma das mais importantes da Câmara dos Deputados.

Advogado e pecuarista, Picciani, de 27 anos, é acionista e diretor da empresa Agrovás Agropecuária Vale do Suiá S.A. – que também pertence a seu pai, Jorge Sayed Picciani (PMDB), eleito deputado estadual no Rio de Janeiro pela quinta vez.

A empresa é dona da fazenda Agrovás – localizada em São Felix do Araguaia, no Mato Grosso. Em junho de 2003, ela foi alvo da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que flagrou 39 trabalhadores em condições análogas à escravidão. A fazenda permaneceu na chamada "lista suja" por dois anos. Após quitar as dívidas trabalhistas e não reincidir no crime, no entanto, foi excluída do cadastro elaborado pelo MTE.

Após a ação de fiscalização, os proprietários da fazenda concordaram em fazer um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Mato Grosso em que assumiu o compromisso de cumprir a legislação trabalhista e pagar uma indenização de R$ 250 mil.

Questionado sobre o envolvimento de Picciani com trabalho escravo, o vice-líder do PMDB, deputado Tadeu Filipelli (DF), afirmou que isso não deverá afetar a decisão do partido. "Desconheço o fato. E isso não deve ser levado em conta, nem pela bancada."

Procurado pela reportagem, Picciani afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não falaria sobre o assunto.

Ainda segundo o vice-líder do PMDB, o partido só anunciará o nome de Picciani na próxima terça-feira, quando termina o prazo de indicação dos partidos para as presidências das comissões da Casa. "O nome dele é o que prevalece hoje. Ainda temos prazo, mas o PMDB, pela primeira vez, apresenta uma unidade bastante clara em sua bancada", garante.

À espera
Picciani participou da CCJ como membro titular em seu primeiro mandato. Até o final do ano passado, pelo menos quatro importantes projetos de reforço ao combate ao trabalho escravo no país foram enviados à essa Comissão e esperavam votação. A Comissão de Constituição e Justiça é a responsável por avaliar todos os projetos apresentados à Câmara e dizer se eles estão de acordo com a Constituição.  

Contudo, com a renovação dos mandatos, o regimento interno da Câmara determina que todos os projetos das comissões devem ser arquivados. E só poderão ser reabertos se seus autores solicitarem.

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