Se vetar, estará apoiando os que atuam na defesa dos direitos trabalhistas – o que inclui parte da Esplanada dos Ministérios. O que vai satisfazer sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais, mas comprará uma boa briga com os veículos de comunicação e outras associações patronais – que vêem no instrumento uma forma de desonerar seus processos produtivos e aumentar seu poder de concorrência e/ou sua taxa de lucro.
Se sancionar, vai mandar um recado claro: as políticas sociais, declaradas como prioritárias, serão aplicadas desde que dentro de limites impostos pela governabilidade. Teremos que nos contentar com mais quatro anos de "utopia do possível", expressão forjada na gestão tucana para encobrir os ossos lançados por quem está dentro da festa para a horda que aguarda do lado de fora. Outro recado: no modelo de independência institucional vigente e tendo em vista os pífios esforços federais pela democratização da comunicação, não há governabilidade sem as Organizações Globo – uma das principais interessadas na aprovação da emenda.
(A bem da verdade, também não há com ela. Não bastou que o ministro das Comunicações, ex-funcionário da casa, tenha entregue a TV Digital nos moldes que desejava a emissora, ela quer sempre mais. Mas isso é outra história…)
Verificou-se que grande parte da base governista votou a favor da emenda – inclusive deputados como Fernando Gabeira (PV-RJ) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), nomes que, historicamente, defendiam quem estava fora da festa, não dentro. Foram mais de 300 deputados a favor, mandando um recado: o executivo tem seu total apoio para aprovar as matérias – desde que sejam aquelas que eles querem que sejam aprovadas. Ou as de interesse dos lobistas que agem sobre eles. Ou de seus financiadores de campanha – enfim, são vários os clientes e longa a bancada de negócios.
No primeiro mandato, recursos foram utilizados para "convencer" deputados conservadores a votarem matérias que eles mesmo tinham interesse em votar. Agora, a distribuição de cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões servirá para a mesma coisa. Ou alguém acredita que, nessa fatura da base aliada, estão incluídas coisas como a aprovação do confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado ou a destinação de recursos suficientes para reforma agrária ou preservação ambiental? Não, isso ficaria mais caro. Talvez, nem tivesse preço.
Há outras opções: Não vetar, nem sancionar – deixar o prazo correr para uma sanção automática. Até onde sei, Lula é um homem de posição. Ele não teria coragem de correr para baixo do tapete enquanto a banda passa. De qualquer maneira, quem cala consente, seja ao ver um genocídio e não fazer nada, seja ao ver um ataque claro aos direitos do trabalhador e fazer cara de paisagem.
Por fim, uma solução diplomática seria vetar e mandar uma Medida Provisória, tentando, na medida do possível, conciliar as duas posições, resguardando a fiscalização do trabalho escravo, entre outros casos, e mantendo a legalização do contrato de serviços da pessoa jurídica. Reitero: diplomática, não boa.
Ou seja, cada situação tem sua implicação. Sexta-feira é dia de saber que tipo de governo foi eleito.
