Políticas públicas

Governo lança cartilha sobre combate ao tráfico de pessoas

Material, que inclui artigo sobre o trabalho escravo, é publicado hoje (1º). Objetivo é informar movimentos sociais, delegados, procuradores e população sobre a Política Nacional de Enfrentamento ao problema
Por Beatriz Camargo
 01/03/2007

O governo federal lança, nesta quinta (1), a cartilha da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em Brasília (DF). Ela contém artigos de agentes envolvidos com o tema e traz na íntegra a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e um relatório de atividades do governo federal desenvolvidas no combate ao problema, de 2003 a 2006. Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil, e Xavier Plassat, da coordenação de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ambos membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), assinam um artigo sobre trabalho escravo – um dos destinos das vítimas do tráfico de seres humanos.

O objetivo da cartilha é divulgar o conteúdo da Política à população em geral, mas principalmente a segmentos que poderão aplicar o conteúdo em seu trabalho – como delegados, procuradores, movimentos sociais, universidades e funcionários públicos de diferentes órgãos. Para a gerente de projetos da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), que concentra o núcleo executivo da Política, Marina de Oliveira, a eficiência da Política depende dessas pessoas, que têm contato direto e diário com o problema. "Esperamos que esta divulgação possa ter um impacto concreto no atendimento dado às vítimas e aumente os números de condenação por esse crime, além de melhorar a prevenção", aposta.

A escolha pela publicação de artigos permite colocar o documento em seu contexto, dando a dimensão das dificuldades que o tráfico de seres humanos apresenta, do que já é feito para erradicar o problema e quem são os atores envolvidos no seu combate. Marina explica que a intenção do conjunto do material é mostrar que a Política "não é perfeita" e, por si, não vai resolver o problema. "Além disso, a cartilha é o reconhecimento a pessoas e movimentos da sociedade civil que por muito tempo lutaram sozinhas no combate ao tráfico de pessoas. Foi apenas por causa da pressão da sociedade que o governo acabou também abraçando essa bandeira."

Essa publicação é a primeira ação oficial de divulgação depois que a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi lançada em outubro de 2006, determinando orientações e princípios para o Plano Nacional, que trará medidas concretas contra o problema. Desde então, a SNJ tem divulgado a Política em seminários e palestras sobre o tema em diversos estados e já está fazendo o mapeamento das ações, preparando o terreno para a próxima etapa. A nomeação formal do grupo interministerial que irá fazer o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas deve ocorrer ainda em março, e o grupo terá então 90 dias para concluí-lo.

Ponta da corda
São 2.500 exemplares. Eles serão distribuídos aos parceiros na construção da Política de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, como Ministério Público, Ministério Público do Trabalho – que devem distribuir a seus procuradores – e Polícia – para a divisão de combate ao tráfico de pessoas. Entretanto, pessoas interessadas em ter o material impresso também podem solicitar diretamente à SNJ um exemplar, pertencendo ou não a um grupo organizado da sociedade civil. Para isso, basta enviar um e-mail para [email protected] .

Além do artigo de Leonardo Sakamoto e Xavier Plassat, a cartilha publica textos de Ela Wiecko de Castilho – procuradora federal dos Direitos do Cidadão -; Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal, ambas do grupo de Pesquisa Violes/SER/UnB e coordenadoras da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (Pestraf) em 2001; Renato Sérgio de Lima – coordenador científico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública -; Giovanni Quaglia – representante do escritório da ONU contra Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e Cone Sul -; Pedro Américo de Oliveira – coordenador do programa internacional para eliminação do trabalho infantil da OIT – e Thaís Dumêt Faria – coordenadora do projeto de combate ao tráfico de pessoas da OIT -; Leila Paiva – diretora do Programa Partners of the Américas/ICA -; e as instituições Sodireitos/Jepiara-Belém (PA), CHAME/Salvador (BA) e Consórcio Projeto Trama/Rio de Janeiro (RJ), organizações brasileiras filiadas a Aliança Global Contra o Tráfico de Mulheres (GAATW, sigla em inglês).

Veja a cartilha da Política Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (PDF)

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