A adesão a um pacto federativo e a implementação de políticas públicas em benefício dos trabalhadores aliciados para o trabalho escravo estão entre as propostas discutidas entre o Governo do Piauí e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em reunião realizada nesta quarta-feira, 21, no Palácio de Karnak, que contou com a presença do governador Wellington Dias, da coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Patrícia Audi, e órgãos públicos e entidades sociais ligadas ao assunto.
Patrícia Audi fez uma rápida apresentação sobre o Relatório Global 2006, elaborado pela OIT e que destacou o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho escravo. "No mundo, são mais de 9 milhões de trabalhadores em condição de escravidão, sendo que 2,4 milhões são traficados, gerando um lucro às empresas envolvidas de cerca de US$ 32 milhões", observou.
No Brasil, os números refletem essa mesma realidade. Os estudos realizados apontam o trabalho escravo preferencialmente vitimando homens, com idade entre 18 e 44 anos, com até dois anos de escolaridade. Cerca de 85% destes começaram a trabalhar antes dos 12 anos. Os estados do Maranhão, Piauí e Tocantins destacam-se como exportadores de mão-de-obra escrava. "E pior que a forma de escravidão antiga é que hoje esses trabalhadores não são mais valorizados por seus senhores. Hoje, eles são absolutamente descartáveis. Morrem por doenças diversas ou são assassinados", disse a coordenadora.
Segundo estudo realizado pela OIT e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, ainda em fase de conclusão, o Piauí passará o Maranhão na liderança de maior fornecedor de mão-de-obra para trabalho escravo do país.
Em 2005, o Piauí ocupava o segundo lugar com 22% de mão-de-obra escrava. Em primeiro estava o Maranhão com 39,2% e o Ceará em quarto com 3,8% de fornecimento de trabalhadores para os Estados do Mato Grosso, São Paulo e Pará, destinos da grande maioria dos recrutados.
Já em 2006, mais de 2.300 trabalhadores brasileiros foram libertados de situações de escravidão. Segundo Paula Mazzulo, delegada regional do Trabalho no Piauí, somente piauienses, nos últimos três anos, foram mais de 5 mil. "O Piauí é hoje o único Estado brasileiro a executar o projeto 'Escravo nem Pensar', que capacita professores de escolas públicas visando a conscientização das crianças", acrescentou Patrícia Audi.
Entre as propostas apresentadas pela OIT ao Piauí estão a implementação de políticas públicas na área da prevenção ao trabalho escravo, adesão ao pacto federativo, apoio político, para que um maior orçamento em nível federal seja destinado a esse tipo de trabalho e para aprovação da emenda constitucional 438 que prevê expropriação de terras onde seja encontrado trabalho escravo.
Educação é prioridade
A OIT também está disponibilizando duas campanhas publicitárias e um filme preventivo para o Governo do Estado, que deverá ser adaptado, segundo o governador, à realidade local. "Também, vamos fortalecer a atuação do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo com a criação do comitê gestor que deverá acompanhar as ações articuladas com a sociedade", afirmou Wellington Dias.
A educação, para ele, é um dos principais pontos a serem observados nas políticas de prevenção ao aliciamento de trabalhadores. "Temos várias ações articuladas, visando a fixação do trabalhador na terra, através do Interpi, Incra, Pronaf, entre outros. Mas, a educação é um ponto prioritário e que devemos reforçar cada vez mais", acrescentou.
Estiveram presentes na reunião representantes das secretarias de Justiça, do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Comunicação, Polícia Rodoviária Estadual, Ministério Público Federal, Pastoral do Migrante, Comissão Pastoral da Terra, Procuradoria da República e do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo.
