Por Geralda Doca
O Brasil corre o risco de perder a importante parceria da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) no combate ao trabalho escravo. A despeito de o
país ter conquistado destaque internacional na guerra contra esse tipo de crime
(segundo o último relatório da entidade), o organismo alega não dispor de
recursos para dar continuidade a um projeto no valor de US$1,7 milhão, iniciado
em 2002 e que termina em dezembro deste ano. Com o fim do programa, entidades
ligadas aos direitos humanos temem que haja um retrocesso na erradicação do
trabalho escravo.
No início do ano, o então ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do
Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o secretário de Direitos Humanos,
Paulo de Tarso Vannuchi, enviaram uma carta ao Itamaraty, pedindo que o
chanceler Celso Amorim interceda junto à OIT. Mas ainda não houve resposta.
– Nós esperávamos que os países ricos que contribuem para a OIT tivessem
interesse em dar continuidade ao projeto. Mas, até agora, não há sinalização
neste sentido – diz Patricia Audi, coordenadora do projeto.
OIT age como articulador, diz procurador do trabalho
Segundo ela, a renovação do convênio é importante porque as ações implementadas,
sobretudo para conscientizar a sociedade e as autoridades brasileiras, ainda não
estão consolidadas. As medidas de repressão e assistenciais do governo – como o
seguro-desemprego pago aos trabalhadores resgatados da condição de escravo – são
importantes, mas insuficientes para resolver o problema.
– A erradicação do trabalho escravo somente será alcançada com a sensibilização
da sociedade brasileira, o mapeamento dos trabalhadores vulneráveis e a adoção
de políticas públicas de inserção no mercado de trabalho – reforça o presidente
da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta.
O projeto da OIT, destaca Caixeta, permitiu ao Brasil dar um salto de qualidade
no combate à escravidão contemporânea: a servidão por dívida. Ele diz que o
programa conseguiu fazer uma ampla articulação política, envolvendo ONGs, órgãos
do governo (polícias Federal e Rodoviária) e Justiça Federal:
– Os processos na Justiça não andavam. Hoje, temos mais de 400 ações e boa parte
delas já está resolvida.
Ele lembra também que o projeto identificou a cadeia produtiva que usa
mão-de-obra escrava, que resultou num pacto, no qual as companhias se
comprometeram a evitar fornecedores incluídos na lista suja do Ministério do
Trabalho.
Para o frei Henry des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Sul do
Pará, uma das áreas mais críticas do Brasil, a importância do projeto é a
mobilização nacional:
– O projeto permitiu a realização de duas grandes campanhas na mídia.
Roberto Caldas, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito
Federal, teme pelo fins dos recursos:
– A renovação do contrato é relevante nesse momento de rearranjo das forças no
Congresso. Há muitas resistências a projetos importantes para erradicar a
exploração de mão-de-obra escrava.
