Cerca de cinco mil profissionais que trabalham em instituições bancárias e financeiras, de acordo com estimativa do sindicato da categoria, paralisaram hoje suas atividades, entre as 7 e as 10 horas da manhã, para protestar contra a emenda 3. Ao todo, 25 agências da região central de São Paulo, além das sedes do Unibanco, Banco do Brasil e Abn-Amro Bank, só iniciaram suas atividades depois da manifestação.

Setor bancário é um dos mais atingidos pela terceirização das relações de trabalho

A terceirização das relações de trabalho é um problema que atinge gravemente o setor bancário, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. "O principal problema são as pessoas demitidas que montam as empresas e continuam trabalhando no mesmo local. O banco faz a proposta dizendo que vai pagar um salário maior, mas a pessoa tem despesas com contador, não tem direito a férias, nem a FGTS. Aí, quando percebe que foi iludida, procura o sindicato", afirma Luiz Cláudio Marcolino, presidente da entidade.

Manifestação paralisou 25 agências do centro de São Paulo e atingiu cerca de 5 mil bancários

A emenda 3 foi aprovada pelo Congresso Nacional junto com a lei que criou a Super-Receita. Ela impede que auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal apontem vínculos empregatícios entre empresas e empregados contratados como pessoas jurídicas, através das chamadas "empresas de uma pessoa só". Segundo essa emenda, somente a Justiça estaria autorizada a reconhecer esses vínculos. Na prática, a nova lei legalizaria esse tipo de contratação, hoje permitida apenas nos casos em que não há relação de empregado e patrão entre a empresa que toma os serviços e a pessoa jurídica prestadora.

De acordo com o sindicato, as instituições bancárias já terceirizaram 90% dos serviços de compensação, 100% da tesouraria e 70% das atividades em tecnologia da informação. Para a entidade, essa modalidade de contratação pode comprometer a própria segurança do sistema financeiro, já que muitas informações particulares do cliente – como o número do CPF e até mesmo o saldo – são manipuladas fora do banco. Segundo o presidente da associação, as instituições bancárias alegam que terceirizam apenas o que não é atividade-fim. Porém, o sindicato considera que essas atividades deveriam ser exercidas exclusivamente pelos profissionais contratados diretamente por elas.

Para presidente do Sindicato dos Bancários, veto é essencial para reverter terceirização

Para Luiz Cláudio Marcolino, a manutenção do veto presidencial à emenda 3 é o ponto de partida para iniciar uma reversão do processo de contratação de pessoas jurídicas em detrimento de funcionários com carteira assinada. "Os bancários sabem que o tema da emenda 3 é tão ou mais importante que a campanha salarial de setembro", complementa Carlos Damarindo, dirigente da associação e funcionário do Unibanco.

A terceirização é praticamente regra em alguns segmentos do setor financeiro, como nas empresas de financiamento e empréstimos. A Fininvest, que pertence ao Unibanco, segundo Damarindo, tem a maioria de seus funcionários terceirizados. "O trabalho é totalmente desregulamentado e precário. Os empregados não têm os benefícios previstos para a categoria dos bancários", explica Luiz Cláudio.

Em votação na Câmara dos Deputados, a emenda obteve apoio de 318 parlamentares, mas recebeu o veto do presidente Lula. Como os parlamentares ainda podem derrubar o veto, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que diminui o poder dos auditores fiscais da Receita Federal, e não compromete a fiscalização do trabalho. A proposta não agradou a oposição, que ameaça derrubar o veto, em votação que ainda não tem data marcada.

"Essas manifestações são muito importantes porque os trabalhadores é que vão sentir na pele se o veto for derrubado. É muito importante que os trabalhadores de todo o país e de todas as categorias se manifestem", defendeu o deputado estadual Marcos Martins (PT), que participou do protesto.

Peça de teatro
No centro do Rio de Janeiro, vários bancos amanheceram com cartazes em protesto contra a emenda 3. As agências permaneceram fechadas das 10h às 11h para explicar aos clientes os efeitos negativos da derrubada do veto presidencial. No Largo dos Bancários, foi encenada uma peça de teatro mostrando como a terceirização por meio de pessoas jurídicas pode retirar direitos do trabalhador.

* Colaborou Paula Gonçalves, do Rio de Janeiro

Para saber mais, leia o Especial sobre a emenda 3