O presidente da CUT – Paraná, Roni Anderson Barbosa, disse nesta quinta-feira (12), durante debate sobre a Emenda 3, na Rádio Educativa, que se o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida for derrubado pelo Congresso haverá o fim do combate ao trabalho escravo no Brasil. "E isto vem preocupando a Organização Internacional do Trabalho, para quem a emenda representa um retrocesso ao Brasil em suas relações trabalhistas", disse.
Segundo ele, a população brasileira ainda não se deu conta da gravidade da situação, apesar das manifestações realizadas pela central de trabalhadores desde o último dia 10. "Só agora o trabalhador começa a entender que tudo isso não passa de uma grande artimanha vinda do Senado, que ataca o trabalhador de uma forma indireta, ao tirar poderes da fiscalização".
Em sua opinião, os maiores prejudicados são os trabalhadores rurais. "Imagine uma fazenda onde há trabalho escravo e que o auditor, ao verificar as irregularidades, não tem poder para autuar o proprietário. O fiscal vai ter que remeter tudo isso para a Justiça do Trabalho. Um trabalhador nesta situação jamais vai entrar com uma ação na Justiça e esperar o resultado para saber se de fato tem ou não vinculo empregatício. Com isto, estaremos acabando com o combate ao trabalho escravo".
A auditora Maria Teresa Pacheco Gensen, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Paraná, revelou que a principal preocupação dos auditores ao fiscalizarem uma empresa é quanto ao registro do trabalhador. "Em algumas situações graves, encontramos fraudes nas empresas e autuamos. Mas, no caso da permanência da Emenda 3, não vamos mais poder considerar estas situações de fraude. Vamos ter que esperar que o próprio trabalhador prejudicado entre na Justiça para reclamar seu direito ao registro. Isso vai afastar a possibilidade de proteção ao trabalhador por via administrativa. Hoje, o sistema, a proteção é dupla, tanto nas vias administrativas pelos auditores fiscais, como na Justiça do Trabalho. Com a emenda, vamos ter que inverter todo o sistema. Teremos que aguardar o sistema judiciário se manifestar, para depois estar autuando as empresas".
Ela atribui à precarização das relações do trabalho e a questão da flexibilização o mote para alterações da CLT sem discutir com a sociedade, assim como aconteceu na mudança do Artigo 59, que prejudicou a fiscalização em relação as horas extras. "A compensação antes desta alteração no artigo deveria ser semanal. Ao fazer a fiscalização na empresa, contava-se o número de horas para ver senão estava havendo excesso. O banco de horas é um regime de compensação, em que o empregado pode trabalhar mais num dia, para compensar as horas. É um regime de compensação de jornada. A partir da mudança, a compensação pode ocorrer dentro do ano. Com isso, o fiscal teria que estar num determinado período na empresa e retornar um ano depois para ver se houve cumprimento do acordo de compensação. Isso foi prejudicial para a fiscalização e conseqüentemente para o trabalhador".
Mas nada segundo ela se compara com a Emenda 3, que vai "engessar" de vez o trabalho de fiscalização. O secretário especial de Assuntos Estratégicos, Nizan Pereira, que também participou do debate concorda com a auditoria e o presidente da CUT e entende que o presidente Lula fez bem em vetar a medida. "Por trás desta emenda estão as pessoas que não se interessam pelo meio social, os latifundiários e as grandes companhias". Em sua opinião, a Emenda 3 é "a ponta do iceberg", o mesmo que afetou o setor bancário, onde em nome da modernidade a máquina vem substituindo o homem.
"Na Inglaterra, por exemplo, é proibido fazer outra operação no caixa eletrônico além de retirar dinheiro. Seria interessante em nome da praticidade fazer outras operações, mas o governo daquele país entendeu que estaria tirando postos de trabalho. Esta modernização, lógico, é ideal, do admirável mundo novo, em que as pessoas pudessem ter o menor esforço físico, mas acontece que este lucro hoje vai para o grupo de pessoas que está por trás da Emenda 3 e de outras medidas que lesam os trabalhadores em nome do lucro fácil", concluiu.
