Para oposição, atitude do governo seria provocação explícita ao Congresso. Centrais sindicais organizam protesto
Adriana Vasconcelos, Martha Beck e Lino Rodrigues
BRASÍLIA e SÃO PAULO. Apesar dos esforços dos líderes governistas para incluir, em projeto de lei enviado à Câmara, uma alternativa que atenda às pessoas jurídicas prestadoras de serviços a outras empresas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou anteontem, em jantar com a bancada do PT no Senado, que o governo poderá entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso Nacional opte por derrubar o veto à chamada emenda 3 da lei que criou a Super Receita.
A emenda 3 previa que os auditores fiscais não poderiam autuar pessoas jurídicas, sem autorização judicial, quando a argumentação fosse a existência de vínculo empregatício por trás do contrato. O governo vetou a emenda e apresentou como alternativa um projeto de lei que não teve apoio no Congresso.
Lula argumentou perante os senadores petistas que não teve outra alternativa a não ser vetar a emenda. Segundo ele, o texto era inconstitucional, e o Estado não pode abdicar do papel de fiscalizar as relações de trabalho no país:
– Num país onde há trabalho escravo, o Estado não pode ter diminuído seu poder de fiscalização.
O líder do DEM (ex-PFL), senador Agripino Maia, reagiu de imediato às declarações:
– O governo não está podendo esticar tanto a corda. E esse seria o esticamento máximo, pois a emenda foi aprovada com o voto de 304 deputados e a unanimidade dos senadores. Seria um espetáculo de provocação explícita ao Congresso.
Mantega: Queremos uma legislação transparente
Em negociações conduzidas na Câmara, o governo teria aceitado proibir a aplicação de multas às pessoas jurídicas investigadas, transferindo para a Justiça trabalhista essa decisão no caso de dúvidas sobre os contratos.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo quer chegar a uma solução para o impasse sobre a emenda 3:
– Nós queremos é uma legislação clara, transparente, que contente um pouco todos os setores envolvidos nessa questão, de modo a deixar a coisa clara.
Representantes dos sindicatos de jornalistas estiveram ontem com Mantega para defender o veto à emenda 3. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, disse que a categoria teme que a emenda se transforme numa reforma trabalhista branca. Segundo Andrade, uma alternativa para tentar solucionar o problema seria estabelecer um piso salarial a partir do qual os jornalistas poderiam ser pessoas jurídicas.
Trabalhadores vão pressionar parlamentares
As principais centrais sindicais do país decidiram ontem os primeiros setores que vão participar de protesto na terça-feira, para pressionar o Congresso a manter o veto de Lula à emenda. Em São Paulo, metalúrgicos na região do ABC e bancários no Centro da capital farão passeatas e paralisarão suas atividades por pelo menos três horas. No Rio, os petroleiros deverão atrasar a entrada nos turnos para marcar posição na manifestação. No Rio Grande do Sul, trabalhadores pretendem interromper a ponte que liga a capital gaúcha à região Sul do estado.
Os sindicalistas decidiram também que farão concentrações de trabalhadores em todos os aeroportos brasileiros para pressionar os parlamentares no embarque para a capital federal. Em Brasília, outro grupo vai receber os políticos.
