Sindicatos de todo o país vêm realizando, nesta segunda-feira (23), atos e manifestações pela manutenção do veto presidencial à Emenda 3, repetindo a série de protestos ocorridos no dia 10 abril.
Caso seja promulgada pelo Congresso, a medida vai impedir auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal de apontarem vínculos empregatícios entre patrões e empregados contratados como pessoas jurídicas, através das chamadas "empresas de uma pessoa só". Segundo a emenda, somente a Justiça estaria autorizada a reconhecer o vínculo. Na prática, a nova lei legalizaria esse tipo de contratação, comprometendo o pagamento de direitos trabalhistas.
Em São Paulo, quase 40 mil trabalhadores do ramo dos transportes, entre metroviários e condutores de ônibus, iniciaram suas atividades duas horas mais tarde em relação ao horário habitual – por volta das 6h30 para o metrô, e 7h para os ônibus. "Nossa participação teve o objetivo de dar respaldo político ao movimento nacional em protesto contra a Emenda 3", explica Manuel Xavier Lemos Filho, diretor do Sindicato dos Metroviários. De acordo com ele, a medida pode afetar a categoria a médio e longo prazo, uma vez que os trabalhadores "poderão ser contratados como pessoas jurídicas, sem carteira assinada".
Na região do ABC Paulista, o sindicato dos metalúrgicos – que paralisou montadoras e levou 4 mil trabalhadores às ruas no dia 10 – mudou de estratégia e optou pela distribuição de panfletos à população com informações sobre os riscos da aprovação da emenda, em pontos centrais de Diadema e São Bernardo do Campo.
Em Sorocaba, interior de São Paulo, funcionários de agências bancárias aderiram aos protestos. Porém, no município foi registrado um incidente: manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) entraram em confronto com comerciantes locais que se recusaram a fechar as portas de suas lojas.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que realiza hoje uma série de manifestações pela melhoria no atendimento aos aposentados rurais, inseriu a manutenção do veto à emenda 3 em sua pauta de reivindicações entregue ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com a entidade, a aprovação da emenda comprometerá o combate ao trabalho escravo.
Segundo informações da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio Grande do Sul, cerca de 50 mil trabalhadores de 11 municípios do Estado também paralisaram suas atividades. Sindicatos de diversas categorias, como metalúrgicos, bancários, profissionais do ramo de alimentação, entre outros, puxaram caminhadas e assembléias nas portas de fábricas e estabelecimentos comerciais. Na capital Porto Alegre, a central coordenou um ato público em frente ao monumento do Laçador. "Se essa pauta agressiva aos trabalhadores persistir no Congresso, mais mobilizações vão acontecer", avisa Celso Woyciechowski, presidente da CUT-RS.
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