Férias e 13º

Qualquer contrato de trabalho tem que incluir férias e décimo terceiro?

Sim. Seja ele por tempo determinado ou não. As férias serão integrais ou proporcionais, conforme o contrato. A previsão está no art. 129 da CLT e na Lei 4.090/62.
 03/04/2007

Sim. Seja ele por tempo determinado ou não. As férias serão integrais ou proporcionais, conforme o contrato. A previsão está no art. 129 da CLT e na Lei 4.090/62.

Questão respondida por Denise Lapolla, procuradora do trabalho em São Paulo

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