Justiça

Mãe e filho são condenados por crime de trabalho escravo

Roneida Miranda e Wellington Rossini atuavam como "gatos" contratando trabalhadores para uma fazenda no município de Cardoso, no interior de São Paulo. Eles recorrem em liberdade
Por Iberê Thenório
 22/05/2007

A justiça estadual do município de Cardoso, no interior de São Paulo, condenou dois "gatos" à prisão pelo crime de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Wellington Rossini foi condenado a seis anos de prisão em regime semi-aberto, enquanto sua mãe, Roneida Miranda, foi condenada a três anos de prisão em regime aberto, e sua pena já foi convertida em prestação de serviços comunitários. A decisão, proferida em março de 2007, é de primeira instância e os dois recorrem em liberdade.

De acordo com Daniel Calderaro, promotor de justiça responsável pelo caso, Wellington havia aliciado 41 trabalhadores em Alagoas para a colheita de algodão em uma fazenda em Cardoso. Quando chegaram, os trabalhadores descobriram que teriam que pagar pelo transporte, alimentação e alojamento, que ficava fora da fazenda e era organizado por Roneida.

A libertação dos trabalhadores ocorreu em maio de 2004, e a ação contra os "gatos" foi iniciada pelo Ministério Público de São Paulo em junho do mesmo ano.

"[Os empregados] estavam dormindo em condições sub-humanas em um só cômodo, sem chuveiro elétrico, com a falsa promessa de que iriam ganhar muito dinheiro, mas tudo o que recebiam era gasto com as dívidas. Essa é uma das condutas que tipifica o crime 149 do Código Penal.", explica Daniel.

O advogado de defesa, Juliano Luiz Pozeti, informa que já recorreu da sentença. Na sua opinião, as condições dos trabalhadores não eram análogas à escravidão: "Não havia supressão da liberdade e as pessoas tinham livre trânsito. Não eram impedidos de ir embora. Havia uma irregularidade trabalhista, mas não criminal."

Ambos os réus responderam ao processo em liberdade. De acordo com o promotor, Wellington chegou a ser preso após denúncias de que teria ameaçado de morte um dos trabalhadores, mas foi liberado quando eles voltaram para Alagoas.

A fazenda em que os trabalhadores foram encontrados era arrendada para um produtor de algodão. Segundo Daniel, o agricultor não foi indiciado pelo crime por não conhecer as condições degradantes dos trabalhadores, mas foi punido administrativamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelas irregularidades trabalhistas.

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