Na manhã desta terça-feira, deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Terra, Território e Biodiversidade se reuniram na Câmara dos Deputados a fim de debater o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001.
Apresentada pela primeira vez em 1995, a medida – que prevê o confisco de terras onde for comprovada a utilização de mão-de-obra escrava, destinando-as para a reforma agrária – foi aprovada no Senado e em primeiro turno pela Câmara. Mas, desde 2004, descansa na gaveta pela pressão da bancada ruralista e a falta de engajamento do Planalto.
O encontro agendado por conta do 5º Congresso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que está sendo realizado nesta semana em Brasília, pintou de vermelho o Plenário 5 das comissões da Câmara dos Deputados. Além de dezenas de membros do movimento, estavam presentes entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Repórter Brasil.
Ao longo das discussões, os deputados sinalizaram com a criação de uma comissão especial com o intuito de viabilizar a aprovação da PEC, além de levar o tema ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. O deputado Vicentinho (PT-SP) se compromoteu a discutir pessoalmente o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a sensibilizá-lo para a importância da aprovação dessa medida.
O debate ressaltou a importância do engajamento de movimentos sociais, como o MST, para a aprovação da PEC e para o efetivo cumprimento dos direitos humanos e trabalhistas no Brasil. Foi citado como exemplo de sucesso desse envolvimento a participação de entidades da sociedade civil, como as centrais sindicais, no respaldo à manutenção do veto presidencial sobre a Emenda 3.
Apontada como um risco a conquistas históricas dos trabalhadores, a emenda – que retira dos fiscais do trabalho a competência de reconhecer a existência de vínculos empregatícios – havia sido aprovada no Congresso após forte lobby de empresas.
