Embora tenham ocorrido avanços inegáveis com relação à ampliação do número de empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo -pelo qual setores da iniciativa privada se comprometem a coibir essa forma de exploração em suas cadeias produtivas -, há muito o que avançar.
Essa é a principal conclusão a que chegaram atores envolvidos com o combate ao trabalho escravo, reunidos nesta sexta-feira (15) no Painel Temático "Políticas de combate ao trabalho escravo: desafio para a implementação", evento que integrou a Conferência Internacional do Instituto Ethos de Responsabilidade Social. Cerca de 100 pessoas estavam presentes, a maioria representantes de empresas.
Caio Magri, gerente de parcerias do Instituo Ethos, pontua três boas impressões por ocasião do segundo aniversário do Pacto, no mês passado. Em primeiro lugar, a adesão de três dos maiores frigoríficos brasileiros ao Pacto – Bertin, Friboi e Redenção -, setor industrial antes reticente à iniciativa. Depois, a criação de um processo de monitoramento das empresas que assinaram o documento. Por fim, a adoção de medidas – tomadas individualmente por empresas – com o intuito de pressionar seus fornecedores a também assinarem o Pacto.
A coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT Brasil, Patrícia Audi, considera que os principais desafios hoje são o combate à impunidade e criação de medidas de prevenção e reinserção de trabalhadores que já foram vítimas desse crime. Em relatório da OIT internacional, o Brasil é citado como um paradigma no combate ao trabalho escravo.
Para a jornalista Miriam Leitão, no entanto, "nós não somos um exemplo internacional. Estamos cometendo o mesmo crime há séculos". Para ela, o trabalho escravo é um "crime síntese": "Quem usa trabalho escravo, já grilou, desmatou, sonegou e provavelmente já matou", definiu.
Patrícia ponderou que já há exemplos de boas práticas, como o trabalho desenvolvido pelo Instituto Carvão Cidadão (ICC), criado por siderúrgicas do Pólo Carajás para fiscalizar condições de trabalho em fazendas de fornecedores de carvão. O ICC promove a reinserção de libertados da escravidão na cadeia produtiva do setor. Até agora, 60 trabalhadores foram empregados pelas próprias siderúrgicas. Cláudia Brito, coordenadora técnica do ICC, prevê que serão mais 100 trabalhadores até o final de 2007.
Ela conta que a medida surgiu para "quebrar o ciclo que se repete", pois "quando acabam os três meses de seguro-desemprego, a pessoa é levada por outro ‘gato' [contratadores de mão-de-obra a serviço do fazendeiro], e vai cair na mesma situação".
Joio e trigo
Patrícia também ressaltou a necessidade de se "separar o joio do trigo". Isso porque, se não houver punição exemplar ao maus empregadores, pode ser erguida uma barreira comercial a todo setor em que o produtor escravagista está inserido.
Miriam observou ainda que a cadeia produtiva do trabalho escravo mostra a elite brasileira envolvida com o crime, como é o caso dos deputados Inocêncio de Oliveira e Jorge Picciani, além do empresário Eduardo Queiroz Monteiro, irmão de Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "São elos de uma cadeia que liga o Brasil legal e o Brasil ilegal", analisa.
Para erradicar de vez esse crime, Patrícia considera que o envolvimento das empresas é determinante para avançar no combate à escravidão contemporânea e, "se não houve convencimento ético, foi por interesses comerciais". Para Miriam, é preciso cobrar os empresários que ainda não fizeram esforços para erradicar o problema. "Para alguns setores, é preciso impor o medo."
Vale do Rio Doce
Embora financiadora do evento, a Companhia Vale do Rio Doce não compareceu ao debate. A empresa declarou, em novembro de 2006, que não iria mais vender minério de ferro à usinas siderúrgicas suspeitas de utilizarem mão-de-obra escrava, mas até agora não deu publicidade a medidas efetivas nesse sentido.
Segundo Patrícia Audi, a empresa disse que está começando a articular esta resposta. A proposta da OIT é que a Vale compre apenas de empresas consideradas socialmente responsáveis em questões trabalhistas, que estarão listadas em um ranking do setor, previsto para o fim do ano.
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