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Trabalho como auxiliar de cozinha. A empresa quer que as funcionárias trabalhem sete horas e meia aos domingos e informou que o valor da hora trabalhada é normal. Não seria hora extra após as 12h do sábado?

19/06/07

É preciso verificar se há acordo coletivo sobre a questão, compensação ou redução da jornada mediante convenção coletiva de trabalho. Caso não haja, então a partir das 12h de sábado passa a valer a hora extra, com limite de 2h de hora extra por dia. A Constituição Federal de 1988, em seu art.7° Inciso XIII, determina que a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo convenções coletivas.

É preciso verificar se há acordo coletivo sobre a questão, compensação ou redução da jornada mediante convenção coletiva de trabalho. Caso não haja, então a partir das 12h de sábado passa a valer a hora extra, com limite de 2h de hora extra por dia. A Constituição Federal de 1988, em seu art.7° Inciso XIII, determina que a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo convenções coletivas.

Questão respondida por Clóvis Emídio, auditor fiscal no Rio Grande do Norte


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