Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Evitar que o desemprego torne o trabalho escravo uma alternativa aos cidadãos e garantir opções de sobrevivência ao trabalhador libertado são as políticas que faltam ao Estado brasileiro, na opinião do vice-presidente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Erlan José Peixoto do Prado. Segundo ele, a repressão ao trabalho em situações semelhantes à escravidão já avançou com com a criação dos Grupos Móveis de Combate ao Trabalho Escravo e do cadastro de empregadores, conhecido como "lista suja". No entanto, até agora, o Estado criou mais medidas de repressão do que de prevenção. "As medidas punitivas são importantes, mas sozinhas, não resolvem o problema", afirmou.

O procurador do trabalho cobra que as unidades da federação, principalmente, os estados do Nordeste, que exportam este tipo de trabalhadores, busquem medidas para inserir o trabalhador libertado no mercado de trabalho. Para isso, sugere que os governos estaduais realizem cursos de qualificação profissional com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por exemplo.

"Não é suficiente que apenas a União esteja envolvida neste combate. São nos estados e municípios que acontecem os aliciamentos e onde o trabalhador é libertado". Prado comenta que a criação de políticas de inserção social e qualificação profissional são ações a médio longo prazo, porém, "precisam começar a ser desenvolvidas", acrescentou.

Também seria uma saída o desenvolvimento de projetos educativos como programas de rádio que expliquem ao trabalhador rural o que é o trabalho escravo e em que circunstância acontece. A idéia é evitar que as pessoas sejam aliciadas pelos "gatos", que levam o trabalhador até as fazendas onde se dá o trabalho escravo. Além de informar como as pessoas podem denunciar a situação.

No âmbito da atuação da sociedade, mas no campo das medidas de repressão, Prado defende o engajamento na aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que destina à reforma agrária fazendas flagradas explorando mão-de-obra escrava.

"A expropriação de terras contribui com políticas repressivas e preventivas porque servem de exemplo. Com a aprovação da PEC, os fazendeiros terão mais receio na hora de explorar os trabalhadores", afirmou.

O Ministério Público Federal participa da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A comissão tem a função de fiscalizar a implementação do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. O documento contém ações compartilhadas por órgãos de governo, sociedade civil e organismos internacionais.