Audiência debate o trabalho escravoOIT Organização solicitou a reunião com a governadora para discutir a problemática em nível estadual
A governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, e a titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Socorro Gomes, reuniram-se, ontem à tarde, no Palácio dos Despachos, com a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Lais Abramo, e com a coordenadora do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Patrícia Audi.
A audiência, que foi solicitada pela OIT, teve como pauta principal a questão do trabalho escravo no Pará. No encontro, Abramo ofereceu apoio ao Estado, que está prestes a dar início na execução do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Peete/Pa). "Apesar da existência de um Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nós entendemos que as ações dos governos estaduais nesta luta são fundamentais, principalmente, porque a escravidão está mais concentrada em determinados Estados", disse.
Durante a audiência, as representantes da OIT fizeram um convite ao governo do Estado para a assinatura do Pacto Federativo de Combate ao Trabalho Escravo, que já recebeu a adesão dos Estados da Bahia, Alagoas, Piauí e Maranhão. "O pacto é um compromisso público e político que os Estados assumem para a implementação de ações de prevenção e combate ao trabalho escravo, principalmente, nos municípios de maior incidência tanto de aliciamento de trabalhadores quanto da ocorrência deste tipo de crime. O Pará é o 2o Estado do Brasil em fonte de aliciamento de mão-de-obra escrava", assinalou Audi. Ana Júlia recebeu com entusiasmo a proposta do pacto e disse que o governo do Pará não medirá esforços para combater esta prática. A governadora ressaltou o quanto é importante firmar parcerias para erradicar a escravidão do Estado.
A secretária de Justiça aproveitou o encontro para apresentar à OIT o Peete/Pa, que começará a ser executado a partir de janeiro de 2008 pela Coordenadoria para Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, vinculada à Sejudh. O Peete/Pa contempla ações de prevenção, repressão e assistência nesta área. "A nossa meta é acabar com o trabalho escravo no Estado. Sabemos que é uma tarefa árdua, mas o Pará não pode em pleno século XXI tolerar este crime contra à vida. Nós queremos que o Estado deixe de ser o campeão em trabalho escravo e passe a ser o campeão na erradicação da escravidão", frisou.
Gomes ressaltou que a instalação de uma coordenadoria destinada exclusivamente para este fim é um marco histórico no país. "É a 1ª vez que um governo estadual cria política, plano e instrumentos para erradicar a escravidão". A Coordenadoria contará com um Centro de Referência em Assistência às Vítimas do Trabalho Escravo e prevê ainda a instalação de uma rede interestadual de combate à escravidão. "Nós sabemos que parte dos trabalhadores escravos resgatados no Pará são naturais de outros Estados, desta forma nós iremos buscar apoio de outros governos para tratar as causas deste crime desde a sua origem", observa Gomes.
No dia 27 de setembro, durante uma oficina da Sejudh, acontecerá o lançamento da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Pará (Coetrae/Pa), formada por órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Esta comissão tem a missão de elaborar e acompanhar a execução do Peete/Pa.
De acordo com dados do Diagnóstico dos Direitos Humanos no Pará, divulgado na I Conferência Estadual de Eqüidade Social e Direitos Humanos, realizada pela Sejudh, em maio deste ano, o Pará é o Estado com o maior número de trabalhadores escravos libertados entre os anos de 1995 a 2006, com um total de 8.035 trabalhadores, sendo que a maior parte estava em propriedades ligadas à pecuária.
Na ocasião, Abramo apresentou à governadora uma proposta para a criação da Agenda de Trabalho Decente, que já existe a nível nacional e já está em processo de construção em âmbito estadual na Bahia. "Esta agenda é uma forma de articular as ações de combate ao trabalho infantil e de geração de mais e melhores empregos, além do que prevê melhores condições de trabalho, em especial para as empregadas domésticas e para o servidor público", detalhou.
