Brasília – A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo divulgou, hoje (1), uma nota pública de apoio ao Grupo Móvel de Fiscalização e sua coordenadora, a secretária nacional de inspeção do trabalho Ruth Vilela.
Criado em 1995, o Grupo Móvel é composto por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes e delegados da Polícia Federal. Eles apuram denúncias e, quando encontram irregularidades, restituem os direitos e libertam os trabalhadores. O grupo é considerado o principal instrumento de combate à escravidão no país e a sua atuação, que libertou mais de 25 mil pessoas até hoje, é responsável por ter transformado o país em referência internacional nessa área.
A nota foi motivada pelas recentes pressões sofridas pelo Grupo Móvel devido à operação que resultou no resgate de escravos que trabalhavam na cana-de-açúcar na fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA), ocorrida no dia 30 de junho. Mais de mil trabalhadores foram retirados da fazenda que produz açúcar e álcool – batendo o recorde anterior, que pertencia também a outra usina/fazenda de cana, a Destilaria Gameleira, no Mato Grosso.
E, da mesma forma como foi com a Gameleira, a repercussão negativa do caso percorreu o país e o exterior. Distribuidoras de combustíveis signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, como Petrobras e Ipiranga, afirmaram que estão deixando de comercializar com a empresa até que seja regularizada sua situação trabalhista.
Isso fez com que parlamentares pressionassem o Ministério do Trabalho e Emprego em defesa da empresa, questionando publicamente a idoneidade dos Grupos Móveis de Fiscalização e atacando pessoalmente Ruth Vilela.
Humberto Pereira, coordenador da ação de libertação na Pagrisa, afirma que a situação dos trabalhadores era degradante, com pessoas não recebendo salários, já que os descontos ilegais realizados pela empresa consumiam tudo o que havia para receber. O auditor informa ainda que a comida fornecida aos trabalhadores estava estragada e havia várias pessoas sofrendo de náuseas e diarréia.
A água para beber, segundo relato dos empregados na fazenda, era a mesma utilizada na irrigação da cana e, de tão suja, parecia caldo de feijão. O alojamento, de acordo com Humberto, estava superlotado (não havia espaço para todos) e o esgoto corria a céu aberto. Vindos em sua maioria do Maranhão e do Piauí, não havia transporte à disposição dos trabalhadores para levá-los da fazenda ao centro de Ulianópolis, distante 40 quilômetros.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), também membro da Conatrae, não quis assinar a nota.
A reunião da Conatrae foi coordenada pelo ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e contou com a presença de Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego.
Nota de apoio ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel
Os integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), abaixo assinados, exprimem, por meio desta nota pública, o seu apoio ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel, principal instrumento brasileiro de combate ao trabalho escravo, neste momento em que se tenta colocar em dúvida sua idoneidade e competência.
Ao mesmo tempo, reiteramos nosso apoio irrestrito à secretária nacional de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e coordenadora dos Grupos Móveis, Ruth Vilela, uma das principais responsáveis pelo avanço do combate à escravidão.
Entre 1995 e julho de 2007, mais de 25 mil pessoas ganharam a liberdade devido à ação dessas equipes. No total, 1.789 propriedades rurais passaram por fiscalização em 568 operações em todo o território nacional.
A erradicação do trabalho escravo no Brasil não é uma política de governo, mas de Estado, na sua missão constitucional de efetivação dos direitos humanos. Mais que uma preocupação de um grupo político que está no poder, é uma aspiração de toda a sociedade brasileira. Desde sua criação, o Grupo Móvel, que verifica denúncias e resgata trabalhadores, é considerado o mais importante executor dessa política.
É importante lembrar que suas fiscalizações obedecem à lei e são amplamente documentadas, garantindo plena oportunidade de defesa administrativa e judicial para os empregadores rurais em cujas propriedades se encontre trabalho escravo.
Sem os Grupos Móveis de Fiscalização, a legislação brasileira e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário não teriam sido aplicadas, e milhares de trabalhadores continuariam reduzidos à condição de escravos. Criticar sua atuação neste momento, com base em desinformação, não serve à imagem exemplar conquistada pelo Brasil no combate a esse crime.
Por isso, manifestamos nosso total apoio.
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Ministério do Trabalho e Emprego
Advocacia Geral da União
Associação dos Juízes Federais do Brasil
Associação Nacional dos Defensores Públicos
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Associação Nacional dos Procuradores da República
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
Catholic Relief Services/Projeto "Trilhas de Liberdade"
Comissão Pastoral da Terra
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Departamento de Polícia Federal
Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Instituto Ethos
Ministério da Defesa
Ministério da Previdência Social
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Meio Ambiente
Ministério Público do Trabalho
Ministério Público Federal
ONG Humanos Direitos
ONG Repórter Brasil
Ordem dos Advogados do Brasil
Organização Internacional do Trabalho
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho