A fazenda só pode ter cantina se o empregado tiver a liberdade de escolher se quer ou não comprar ali. Obrigar a comprar em um único estabelecimento é ilegal.

Os preços também não podem ser superiores aos praticados na região. Além disso, o desconto não pode ser feito diretamente no salário. O trabalhador tem o direito de fazer uso do salário como quiser.

Em geral, a existência da cantina é ilegal e se associa a outros descontos feitos pelo patrão que caracterizam a servidão por dívida, situação mais comum do trabalho escravo contemporâneo: o trabalhador fica devendo para o patrão e é impedido de sair da fazenda.

Questão respondida por Calisto Torres, auditor fiscal no Rio Grande do Norte