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Entidades condenam interferência do Senado em fiscalização

Organizações lamentam interrupção das ações do governo e desqualificam lobby de senadores em favor da Pagrisa, de onde foram libertados 1.064 trabalhadores. Senador José Nery (PSol-PA) critica a postura dos colegas

Entidades do poder público e da sociedade civil envolvidas no combate ao trabalho escravo no Brasil reprovaram a manobra de um grupo de senadores que tenta deslegitimar a atuação do grupo móvel de fiscalização do trabalho do governo federal. Nesta segunda-feira (24), o Instituto Ethos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) se posicionaram publicamente contra o pedido de integrantes do Senado solicitando a abertura de um inquérito para investigar a ação fiscalizatória do grupo móvel, realizada em junho, que libertou 1.064 trabalhadores da fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA).

Na última quinta-feira (20), cinco senadores – Jarbas Vasconcelos (PSDB-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Kátia Abreu (DEM-TO), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Romeu Tuma (DEM-SP), que fazem parte de comissão externa formada especialmente para tratar da questão da Pagrisa – visitaram as instalações da fazenda, que cultiva cana-de-açúcar e mantém usinas de produção de álcool e de açúcar. Ao final da visita, porta-vozes do grupo declararam que as condições de trabalho na fazenda eram adequadas e colocaram em xeque o trabalho do grupo móvel. Em resposta à pressão sofrida pelos congressistas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspendeu as operações do grupo móvel, que tinha inclusive operações marcadas para esta semana.

Em comentário à Rádio CBN, na tarde desta segunda-feira (24), o presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Ricardo Young, definiu a atitude da comissão externa do Senado como um grande retrocesso. "Quando o Estado está justamente zelando pelas regras internacionais de trabalho decente, que foram estabelecidas inclusive pela OIT [Organização Internacional do Trabalho], o Senado, por causa de lobby empresarial, interfere nessa ação", critica. "A sociedade brasileira tem que estar bastante atenta aos desdobramentos dessa ação, porque não aceitamos mais o trabalho escravo e não podemos mais ser coniventes com a impunidade."

A coordenação nacional da CPT afirmou, em nota pública, que "o caso Pagrisa se tornou a bola da vez para os detratores do combate ao trabalho escravo, empenhados há tempo numa queda de braços com o governo federal visando acabar de vez com o poder de fogo da fiscalização do trabalho escravo nas terras do agronegócio". A entidade condenou ainda "a opção enganosa imaginada pelos detratores do combate ao trabalho escravo entre produzir a contento e garantir a dignidade do trabalho". "O auge do enfrentamento ocorre exatamente no momento em que vários estados, tambem interessados em se livrar da mancha vergonhosa da escravidão moderna associada à sua principal pauta de exportação têm anunciado planos para se juntarem à política federal de combate ao trabalho escravo e, com ela, somar forças (Maranhão, Tocantins, Bahia, Pará, Piauí e até Mato Grosso)", completou a nota da CPT.

"A Anamatra repudia qualquer forma de interferência do poder político na atuação de fiscalização do grupo móvel no Brasil, importante instrumento de efetivação dos direitos humanos", sustentou o presidente da entidade, Cláudio José Montesso. De acordo com o magistrado, com o anúncio de suspensão das atividades do MTE, "o Brasil e a Justiça do Trabalho perdem seus maiores aliados no combate à grande chaga social, o trabalho escravo". Cláudio lembrou ainda que todos os acusados da exploração criminosa do trabalho alheio têm ampla oportunidade de defesa perante a Justiça.

Rosa Campos Jorge, presidente do Sinait, também se declarou indignada com o tratamento dado aos auditores do trabalho "justamente quando eles cumprem sua missão". Para ela, a suspensão das ações do grupo móvel mostra o importante papel dos auditores fiscais e desmascara a intervenção "indevida, ilegal e injusta" do Senado sobre as atribuições de outro Poder.

"Aqueles que se arriscam para verificar o cumprimento da lei é que se transformaram em algozes? Fazer uma visita ao local já totalmente maquiado, meses depois de uma ação que flagrou trabalho escravo, e ainda acusar a fiscalização de falsidade ideológica é no mínimo um absurdo". Os auditores fiscais do trabalho estão reunidos no encontro anual da categoria, o Enafit, em Belo Horizente (MG). Uma nota oficial com o posicionamento do conjunto dos auditores deve ser divulgada nos próximos dias. Rosa Jorge disse ainda que a categoria vai cobrar de parceiros na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e de outras entidades sindicais que se juntem ao Sinait "pela defesa do trabalhador".

No próprio Senado
A postura do grupo de senadores recebeu críticas dentro da própria Casa Legislativa. Em comunicado oficial, o senador José Nery (PSol-PA), presidente da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, foi incisivo: "Na contramão do esforço nacional contra o trabalho escravo, infelizmente, a Comissão Externa do Senado optou por uma postura de alinhamento incondicional aos interesses da empresa denunciada, sem que houvesse o menor senso de equilíbrio e pluralidade que um caso desta complexidade exigia".

Segundo José Nery, a recusa da maioria dos integrantes da comissão externa temporária em aceitar a presença de representantes do próprio grupo móvel, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Conatrae na visita à Pagrisa causou-lhe "consternação". "Recusada essa preliminar básica, julguei que não estavam dadas as mínimas condições para que pudesse me integrar aos trabalhos da Comissão, posto que se orquestrava um palco para a desqualificação e enfraquecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho, tão competentemente coordenada pela secretária Ruth Vilela", prosseguiu.

O senador se comprometeu ainda a convocar, para esta semana, uma reunião em caráter de emergência da subcomissão que preside para debater e deliberar um conjunto de medidas que contribua para o imediato restabelecimento das ações de combate ao trabalho escravo. Anunciou também que entrará em contato com o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, para solicitar a convocação, no prazo mais curto possível, de uma reunião da Conatrae, a fim de adotar providências para garantir as condições de segurança e de respaldo institucional ao grupo móvel de fiscalização.

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8 Comentários

  1. LUIZ MANOEL

    POR ESSAS RAZOES QUE RENAN DEITA E ROLA NO SENADO…ESTES SENADORES NAO VALEM O QUE COMEM..

  2. André Farias Neto

    Olha acho por bem investigar essa fiscalização, até pra confirmar de uma vez por todas quem ta certo ou errado, tenho lido algumas coisas e acho que este caso esta estranho, será que a empresa comprou todo mundo? É muita gente falando em abusos na fiscalização, entre elas deputados estaduais, 5 senadores, comunidade da região, igreja catolica e evangelica da região e ainda por cima a federação dos trabalhadores na agricultura, precisa de muito dinheiro pra comprar todo esse pessoal.

  3. Janio

    Moro numa cidade pequena no interior de Minas, e aqui, a Usina de Cana de Acucar compra todo mundo, Prefeito, juiz, promotor, vereador, e todos que vier pela frente….A Verdade eh que quem tem dinheiro compra tudo e todos no Brasil varonil….Conheco um Advogado que trabalha pra Globo que me contou que o que a globo faz e compra as pessoas eh uma coisa assustadora…Eh o Poder da midia e dos bilionarios desse Brasil que canta e eh feliz…Feliz?!?

  4. César

    É por isso que o Brasil esta assim, todo mundo se vende e depois ficam botando banca contra o coitado de Renan.rs……….

  5. roberto franco

    duvidar do obvio é ter nascido em um pais que nao se chama Brasil…as fortunas do norte e nordeste sao feitas como a das regioes restantes do pais, em cima da exploração da mao de obra, salarios escorchantes,sonegação de impostos, atuação exdruxulas de parlamentares, que nao fazem mais do que isso que ai esta…so duvida quem desconhece a realidade deste pais…é trabalho escravo mesmo, e aqui em Sao Paulo tambem é uma pratica impregnada, porque nao seria na terra do “motoserra de ouro”?

  6. LUIZ MANOEL

    LULA TANTO FEZ COMESSE NEGOCIO DE …ATE PROVA EM CONTRARIO,….DIZENDO NAO SEI DE NADA…EU ACREDITO NA INOCENCIA DE RENAN. DE DIRCEU….ETC… QUE ACABOU REFEM DOS SAFADOS DO PMDB…

    O PMDB VAI COLOCAR LULA DE BRUCOSh NA MESA…
    SE LULA NAO DER O QUE ELES QUEREM…. SE NAO LIVRAREM A CARA DO BANDIDO RENAN…O RESTO DO BANDO VAI COMER O FIGADO DE LULA…
    LULA VAI COLHER O QUE ESTA SEMEANDO COM ESSA A GATARADA…
    CONTINUE ASSIM LULA….DIZENDO QUE NAO SABE DE NADA…QUE NAO VIU NADA…QUE O PMDB VAI PEDIR SUA CABECA… QUEM TEM ESSA GENTE DO PMDB COMO AMIGO,,,NAO PRECISA DE INIMIGO… PARABENS LULA… VOCE CONSEGUIU….

  7. LUIZ MANOEL

    Em um pais que senadores saem de Brasiliaa para defender escravagista… onde senadores mantem no poder o tal Renan…
    ate festa para um futuro presidente da republica pode ser feita no presidio….
    28/09/2007 – 17h39
    Com bolo e salgadinho, Beira-Mar se casa em presídio de Campo Grande
    digo que Fernandinho Beira Mar tem tudo para ser presidente..por que ele parece ser mais limpo que estes senadores… ELE NAO ROUBA VERBA PUBLICA….TEM GENTE QUE MORRE POR USO DE DROGAS….ASSASSINATOS…
    QDO O GOVERNO ABRE O CAIXA PARA COMMPRAR DEPUTADOS E SENADORES….PESSOAS MORREM SEM ASSISTENCIA NOS HOSPITAIS….NAS RUAS….
    FERNANDINHO PRESIDENTE

  8. LUIZ MANOEL

    FERNANDINHO PARA PRESIDENTE
    CAMACHO PARA VICE

    OS DOIS SAO MAIS LIMPOS QUE QQUER DEPUTADO OU SENADOR…

    ELES SAO TIRAM $$$ DE VICIADOS E ASSALTOS…

    OS HOMENS DO CONGRESSO ASSALTAM O PAIS….