Os Auditores Fiscais do Trabalho, reunidos em Belo Horizonte no 25º Encontro Nacional da categoria, declaram, perante a sociedade brasileira, integral e irrestrita solidariedade aos colegas responsáveis pela operação de libertação de trabalhadores em condição análoga à de escravos, realizada no dia 30 de junho próximo passado na Fazenda Pará Pastoril e Agrícola S.A. (Pagrisa), localizada no município de Ulianópolis, no Estado do Pará. Durante a ação, acompanhada por Procuradores do Ministério Público do Trabalho e por Delegados e Agentes da Polícia Federal, foram libertados mais de mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e desumanas de trabalho, na maior operação do gênero já registrada em toda a história do Brasil.
Testemunhos oficiais e provas fotográficas atestam as péssimas condições de trabalho e de vida impostas a esses cidadãos brasileiros: jornadas de até 14 horas de trabalho, sem o pagamento de horas extras; comida deteriorada; água imprópria para o consumo; alojamentos superlotados; esgoto a céu aberto e o não recebimento de salários só poderiam ter como resposta a pronta e enérgica ação dos agentes do Estado, em nome da dignidade humana, do respeito ao trabalho e do reconhecimento da cidadania a que todos os homens e mulheres têm direito.
Assim, os Auditores Fiscais do Trabalho repudiam, com veemência, as acusações de abuso de poder e de exorbitância de funções assacadas contra os integrantes do Grupo Móvel de Fiscalização na pessoa do coordenador AFT Humberto Célio, que, no estrito cumprimento da lei, exerceram um papel que honra o País e engrandece a Fiscalização do Trabalho. Signatário da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a erradicação do trabalho escravo, não poderia ser outra a posição do Brasil, reforçada pela firmeza dos princípios em que se alicerçam o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Por outro lado, lamentamos os ataques desferidos ao jornalista Leonardo Sakamoto, dirigente da ONG Reporte Brasil, também integrante da CONATRAE que desenvolve importante papel na divulgação de dados que refletem a realidade do trabalho escravo em nosso País, contribuindo na busca para erradicação dessa prática nociva.
No momento em que a sociedade brasileira clama pela prevalência da moralidade e da ética na vida pública nacional, impõe-se que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se dêem as mãos, com harmonia e respeito mútuo, no esforço contra a má conduta política, o abuso do poder econômico e a impunidade dos que se consideram acima da lei e da justiça. Somente assim, aboliremos de uma vez por todas a infâmia do trabalho escravo, crime que nos compromete como nação e nos envergonha como povo.
Pressões e ameaças, venham de onde vierem, não intimidarão os servidores públicos que, conscientes da responsabilidade que lhes pesa, continuarão a trabalhar pela justiça social e pela cidadania plena a que tem direito todo trabalhador. Esse é, o compromisso dos Auditores Fiscais do Trabalho perante o Brasil e o trabalhador brasileiro.
SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO – SINAIT
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