Senadores que pediram a apuração da Polícia Federal a respeito da ação do grupo móvel de fiscalização da fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA), de onde foram libertados 1.064 trabalhadores, ocuparam a tribuna, nesta terça-feira (25), para se posicionar sobre o caso. Por causa da pressão dos senadores, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu suspender as operações do grupo móvel com vistas a assegurar condições mínimas de segurança aos auditores fiscais do trabalho para o exercício de suas funções.

No plenário, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) classificou a operação realizada na fazenda de Ulianópolis (PA) de "aberração" e chegou até a insinuar que houve falsificação de documentos no caso Pagrisa. Ela lembrou inicialmente que "toda a comunidade se colocou ao lado da empresa Pagrisa neste caso e também ao lado dos trabalhadores, porque a preocupação com relação ao emprego é muito importante naquela região" e que os relatórios da comissão dos deputados estaduais do Pará e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Pará (Fetagri/PA) "concluíram que não há absolutamente resquício de trabalho escravo na Pagrisa". Entidades ligadas ao combate ao trabalho escravo condenaram a interferência dos senadores.

"Se quiséssemos proteger ou esconder o ilícito, não teríamos feito uma comissão suprapartidária, não teríamos levado pessoas tão importantes e não teríamos levado a imprensa da nossa Casa, o Senado Federal, como fizemos", argumentou a senadora. "É função desta Casa, é nossa função fazer a vigilância e a fiscalização do Estado brasileiro. Se entendermos que qualquer ministério está praticando abuso de poder ou fazendo o que não está escrito na legislação brasileira, vamos fiscalizá-lo", prosseguiu.

Disse ainda a senadora aos seus pares que "estranhou" a indignação da secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, que distribuiu memorando interno definindo a suspensão das atividades do grupo móvel em virtude do risco provocado pela interferência de membros do Senado. "Se sou gestora pública ou privada, chefe de um departamento ou de uma secretaria e recebo denúncias pesadíssimas de abuso de algum servidor público meu ou de uma empresa privada, tenho que ter a humildade de querer verificar, tenho que ser a primeira a verificar os abusos e corrigir as distorções praticadas na instituição que represento".

Na seqüência, Kátia Abreu contestou a própria legislação (§ 1º do art. 149 do Código Penal, incisos I e II) e a conceituação de trabalho degradante. "O que pode ser degradante para um trabalhador do Nordeste pode não ser degradante para um trabalhador do Sul. É essa indefinição que fez com que fosse criado esse grupo móvel de trabalho para as propriedades rurais".

"Queríamos formar uma comissão suprapartidária para vermos o que de real está acontecendo no Brasil desde 1995, quando foi criada essa comissão móvel de fiscalização nas propriedades rurais", reiterou ela. "Fizemos a primeira visita e, com certeza, não será a última", anunciou.

Presidente da comissão externa, o senador Jarbas Vasconcelos (PSDB-PE) fez um aparte na fala de Kátia Abreu para dizer que o Senado "não pode intimidar-se por um chilique de uma Ruth da vida".

"Se Ruth da vida quer ter um chilique e ameaça fazer greve, fazer isso ou aquilo, que faça. Porém, esta Casa não pode dobrar-se a esses caprichos", emendou. Segundo Jarbas, "nem a Dona Ruth nem o ministro – que, com todo o respeito ao PDT, acho uma figura bastante folclórica, o titular do Ministério do Trabalho – vão nos intimidar". E concluiu: "Esse trabalho da patrulha móvel, da fiscalização móvel é importante e deve continuar sendo feito; a auditoria deve aprimorar-se, mas não vamos concordar com o excesso de ninguém, nem com o deles, nem com o da Polícia Federal, nem com o de quem quer que seja, senão, esta Casa se avacalha mais ainda".

Já José Nery (PSol-PA), presidente da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, apresentou dados que contrastaram com a postura dos outros senadores. Salientou que em 13 fiscalizações ocorridas na Pagrisa nos últimos oito anos, 11 constataram graves irregularidades. E na fiscalização feita no mês de junho, foram identificadas, entre outras irregularidades, alojamentos inadequados e jornada exaustiva (de até 15 horas diárias). "Tudo isso faz parte do relatório do grupo móvel que foi entregue, e o Ministério Público [Federal], ao receber a denúncia, formalizou-a à Justiça Federal em Castanhal e, ontem [segunda-feira (23)], a juíza, doutora Carina Cátia Bastos de Senna, recebeu a denúncia e vai dar seguimento a essa ação para apurar o que de fato houve", prosseguiu.

O senador do PSol lembrou que a empresa terá todos os meios para se defender na Justiça, mas foi interrompido por Kátia Abreu que insistiu por várias vezes que o relatório do grupo móvel determinou a condenação "transitada em julgado administrativamente". Para sustentar tal afirmação, ela sublinhou que as distribuidoras de combustível deixaram de comprar álcool da fazenda. Em outra intervenção, Kátia Abreu chegou até pedir à Petrobras e ao governo federal que "reveja a situação dessa empresa, cuja venda de álcool foi cortada na primeira vistoria, sem direito à defesa". Na realidade, empresas como a Petrobras e a Ipiranga, signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, decidiram cortar voluntariamente relações comerciais com a Pagrisa depois da divulgação das libertações na propriedade que cultiva cana-de-açúcar.

Em outra intervenção, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do requerimento que criou a Comissão Externa e integrante da comitiva que esteve na Pagrisa, solicitou ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que "determine a retomada imediata das ações do grupo móvel de combate ao trabalho escravo". E adicionou: "Não podemos admitir que uma ação isolada da secretária desse grupo, em desrespeito ao Senado Federal, possa resolver, de forma monocrática, paralisar todas as ações desse importante grupo de combate ao trabalho escravo por todos nós defendido".

"Pel
o amor de Deus, doutora Ruth! A senhora não tem o direito de dizer que o Senado Federal desqualifica, pela sua ida à indústria, o trabalho do grupo móvel. Pelo contrário, o Senado Federal quer, sim, qualificar o trabalho; quer, sim, apoiar o trabalho do grupo móvel, e vossa senhoria não pode, monocraticamente, suspender a ação desse grupo de trabalho", completou Flexa Ribeiro. "Em hipótese nenhuma, estamos alinhados ou a serviço da empresa. Nós fomos buscar a verdade. Nós fomos verificar se, realmente, há condições de trabalho escravo, e não é de agora, não. Nós fomos quando estava lá a fiscalização". O senador ainda anunciou que a Comissão Externa, que tem reunião para a votação de requerimentos nesta quarta-feira (26), pretende ouvir Ruth Vilela em audiência pública, prevista inicialmente para 5 de outubro.

Ministros
Nesta terça-feira (25), o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que a suspensão das atividades do grupo móvel poderia incentivar a prática de trabalho escravo. Em declaração à Agência Brasil, argumentou que "a pessoa que está tentada a fazer um contrato desse [de exploração do trabalho escravo] muitas vezes não faz com medo do grupo especial de fiscalização móvel. Anunciar que o grupo suspendeu suas atividades por que foi desqualificado em uma situação pode ser o sinal verde para que essa violação de direitos humanos se multiplique e se acelere, na contramão do que viemos acumulando nos últimos anos", afirmou o ministro, que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Também à Agência Brasil nesta terça-feira (25), o ministro Carlos Lupi, justificou que "o trabalho foi suspenso porque houve uma pressão muito forte na Pagrisa do Pará, que fez com que os auditores se sentissem inseguros no seu trabalho. Como esse grupo de trabalho não tem uma direção política, justamente para ter independência, eles se sentiram inseguros e estão solicitando a suspensão até sentirem segurança novamente". Lupi ressalta que "a paralisação só poderá prejudicar o cumprimento da legislação momentaneamente".

Notas
Em nota divulgada nesta terça-feira (25), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lamenta a interrupção das atividades de fiscalização de trabalho escravo e diz esperar que "os obstáculos que têm impedido a ação normal do grupo móvel sejam removidos" e sua atividade retomada. Afirma ainda reconhecer no grupo móvel um dos principais avanços do governo brasileiro no tema, contribuindo para que o país fosse apontado como referência mundial no combate ao problema.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), em nota assinada pelo presidente da entidade, Artur Henrique, classifica a ação do Senado como um erro. "Pressões de entidades empresariais do Pará levaram um grupo de senadores a "rever" recentemente a autuação do Ministério do Trabalho e a afirmar que mais de mil trabalhadores em condições consideradas análogas à escravidão tinham boas condições de trabalho numa fazenda do Pará", critica. Nesta segunda-feira (24), durante o Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), em Belo Horizonte (MG), o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, já havia manifestado solidariedade aos fiscais do trabalho e repudiado "os ataques que o grupo vem recebendo de setores conservadores que agridem uma instituição que, representando a ação do Estado, tem cumprido corretamente o seu papel de fazer a proteção social e garantir direitos".

Outra entidade a se pronunciar foi o Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo, Infantil e de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Portal da Amazônia. Em nota escrita em Alta Floresta (MT), o Fórum lembra que o Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de erradicar o trabalho escravo, e o descumprimento dessa obrigação "causará enorme desgaste à imagem do país no exterior, além de prejuízos econômicos, com o fechamento de mercados internacionais aos produtos brasileiros, como a carne e o etanol". Repudia, ainda, as tentativas de "intimidação política" e a atitude dos senadores "que têm atuado como patronos privados de uma empresa exploradora da mão-de-obra escrava, afastando-se de seu dever de representar não interesses particulares, mas o interesse público e as expectativas de todo o povo brasileiro".

Veja na íntegra as notas das entidades:
Nota da OIT
Nota da CUT
Nota do Fórum de Erradicação do Portal da Amazônia

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