Em reunião extraordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) realizada em Brasília nesta quarta-feira (3), representantes do governo federal e de instituições da sociedade civil discutiram os desdobramentos do caso da fazenda Pagrisa e apresentaram novas propostas para intensificar o combate à escravidão contemporânea.
A secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, sinalizou com a possível retomada das ações do grupo móvel de fiscalização, suspensas temporariamente há duas semanas. A decisão tomada pela secretaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob comando de Ruth se deu depois que um grupo de senadores fez manobras para desqualificar a operação que libertou 1.064 trabalhadores rurais da fazenda de cana-de-açúcar Pagrisa, que fica em Ulianópolis (PA), no final de junho.
Ruth reafirmou que tem negociado meios de garantir a segurança e a integridade funcional dos auditores fiscais que fazem parte do grupo móvel com outros órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU). A Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, e o Regulamento da Inspeção Nacional asseguram a autonomia, a independência e a recusa de qualquer tipo de interferência indevida no curso da ação fiscal.
Na mesma reunião, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), relatou uma proposta que teria partido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente sugeriu que fosse realizada uma semana nacional de ataque ao trabalho escravo com divulgação em cadeia nacional de rádio e televisão e que fosse anunciado um número para denúncias", declarou Vannuchi. O senador José Nery (PSol-PA) disse que já apresentou um projeto de lei para a criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no dia 28 de janeiro, data em que três auditores fiscais e um motorista do MTE foram assassinados em Unaí (MG), em 2004.
Também estava marcada, para esta quarta-feira (3), a continuidade da sessão da comissão externa criada no Senado Federal para analisar o caso Pagrisa. O compromisso acabou sendo adiado. Na terça-feira (2), senadores colheram os depoimentos do auditor Humberto Célio Pereira e do procurador do Trabalho Luiz Antônio Fernandes, que integraram o grupo móvel, e do diretor-adjunto da Pagrisa, Fernão Vilela Zancaner. Na avaliação de membros da Conatrae, a comissão externa criada para analisar o caso Pagrisa perdeu força, uma vez que o próprio presidente do colegiado, Jarbas Vasconcelos (PSDB-PE), não compareceu à sessão em que os envolvidos dizeram seus depoimentos. No entanto, Humberto Célio e o procurador Luiz Antônio Fernandes foram convocados novamente para comparecer novamente na reunião da comissão marcada para a manhã da próxima terça-feira (9).
Petição
Advogados da Pagrisa apresentaram uma petição à Procuradoria-Geral da República no Pará (PR/PA) pedindo a abertura de um procedimento de investigação criminal contra Humberto Célio. Veículos da imprensa noticiaram equivocadamente que o Ministério Público Federal (MPF) havia optado por instaurar um processo criminal contra o coordenador do grupo móvel de fiscalização no caso Pagrisa.
Em nota pública, o procurador Marcelo Ribeiro de Oliveira esclareceu que o único "juízo de valor" do MPF sobre os fatos decorrentes da operação na Pagrisa "está posto na ação penal oferecida, por meio de denúncia recebida pela Justiça Federal, não tendo este juízo de valor sofrido qualquer abalo com a representação noticiada, que depende da comprovação dos fatos a serem apurados". No último dia 23 de setembro, a juíza Carina Cátia Bastos de Senna, da Vara Federal em Castanhal (PA) recebeu a denúncia apresentada pelo MPF que referenda o conteúdo do relatório da fiscalização (divulgado pelo próprio ministro Carlos Lupi) e recomenda a prisão dos donos da Pagrisa pela prática de trabalho escravo.
Leia a parte descritiva do relatório de fiscalização da Pagrisa (em pdf)
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