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Em que tipo de emprego a pessoa tem que trabalhar na jornada 12h por 24h? Existe uma jornada de trabalho maior do que 12h?

04/10/07

Essa jornada de 12×24 é inconstitucional, pois obriga o empregado a trabalhar 48 horas por semana (isso se tiver o domingo de descanso) ou 48 horas numa semana e 60 horas na outra (se não tiver o domingo de descanso). Nos dois casos, é superado o limite constitucional de 44 horas por semana. O que é possível é o regime de 12h por 36h, desde que previsto em lei ou em norma coletiva, pois aí sim estaria sendo respeitado o limite constitucional semanal de 44 horas.

Essa jornada de 12×24 é inconstitucional, pois obriga o empregado a trabalhar 48 horas por semana (isso se tiver o domingo de descanso) ou 48 horas numa semana e 60 horas na outra (se não tiver o domingo de descanso). Nos dois casos, é superado o limite constitucional de 44 horas por semana. O que é possível é o regime de 12h por 36h, desde que previsto em lei ou em norma coletiva, pois aí sim estaria sendo respeitado o limite constitucional semanal de 44 horas.

Questão respondida por Daniel Matos Chagas, auditor fical do trabalho


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