Um documento apresentado na última sexta-feira (19), em Belém (PA), busca dar mais concretude ao Pacto de Compromisso para a Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne seis dos estados mais envolvidos com o problema do trabalho escravo para o combate desse tipo de crime. Lançado oficialmente pela governadora paraense Ana Júlia Carepa (PT) em anúncio preliminar no mês passado, as bases comuns do que vem sendo chamado "pacto federativo" foram consolidadas por representantes dos estados do Maranhão, Piauí, Mato Grosso, Tocantins, Bahia e Pará durante evento de posse dos membros da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-PA).
Entre as principais ações previstas no compromisso estão a troca de informações, a criação de comissões estaduais e de planos de combate ao trabalho escravo para cada estado. "O mais importante é tomar medidas preventivas, como as de identificação dos municípios com maior índice de pobreza e potenciais vítimas [do trabalho escravo]. Nesses municípios, precisamos ter políticas mais fortes de geração de emprego e renda, documentação, escolaridade e profissionalização", explica Maria do Socorro Gomes Coelho, secretária de Justiça e Direitos Humanos do Pará e uma das articuladoras do pacto interestadual.
De acordo com ela, na maioria das vezes o problema ultrapassa a fronteira dos estados, pois as pessoas aliciadas vão trabalhar em outras unidades da federação. E quando são libertadas, voltam ao seu local de origem. Para o frei Xavier Plassat, coordenador da área de trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), até agora os estados tiveram pouca atuação no combate ao trabalho escravo. "Aqui ou ali você pode encontrar uma ação de apoio a uma iniciativa local, mas não havia nenhuma política ordenada. Precisamos ver se, daqui para frente, os estados podem funcionar como elementos multiplicadores, principalmente na área de prevenção, para romper o ciclo da escravidão".
O pacto federativo será coordenado pelas secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos ou equivalentes de cada estado. Ele já foi assinado pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), mas ainda tem que ser referendado oficialmente pelos outros estados, que já sinalizaram positivamente enviando representantes à primeira reunião da articulação, ocorrida em Belém.
Leia a íntegra do Pacto de Compromisso para a Erradicação do Trabalho Escravo
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