Belém, 8 de novembro de 2007 – As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, instituições acadêmicas e de pesquisa e as empresas privadas e públicas, abaixo assinados, declaram seu compromisso com os termos desta carta e com a implementação da missão deste Fórum, promovendo as mudanças necessárias em seu modo de se relacionar com a Amazônia e o monitoramento das suas atividades com base em indicadores de sustentabilidade construídos coletivamente e compatíveis com as especificidades amazônicas.

Ícone mundial da diversidade socioambiental, a Amazônia abriga a maior bacia hidrográfica, a maior floresta tropical e a maior área contínua de manguezais do mundo, além de expressiva diversidade de povos indígenas e outras populações, distribuídas em nove países. É uma das regiões mais preservadas do planeta, onde se encontram ativos da biodiversidade e recursos hídricos determinantes na regulação climática global.

Apesar disso, a Amazônia brasileira vem sendo ameaçada por múltiplas formas de exploração insustentável e/ou ilegal, por impactos diretos e indiretos causados por obras de infra-estrutura, e por outras atividades que têm entre suas conseqüências as queimadas e desmatamentos, os quais contribuem fortemente para o agravamento do aquecimento global. O desmatamento, o abandono das áreas desmatadas e a degradação das florestas e ecossistemas, embora com diferentes intensidades nos estados da Amazônia, já atingiram índices intoleráveis.

O aumento das atividades econômicas decorrentes desse processo não se converteu em benefícios reais e duradouros nem para a população da região, nem para o país. A grilagem de terras, o trabalho análogo ao escravo e o trabalho precário, o desmatamento ilegal e as atividades ilegais e/ou insustentáveis são aspectos desse mesmo processo e devem ser combatidos e erradicados com esforço de toda a sociedade brasileira e internacional.

É fundamental coibir incisivamente a ilegalidade, acabar com a impunidade e a corrupção que permeiam os processos de degradação socioambiental e demandar do Estado brasileiro, em suas diferentes esferas, o exercício pleno de suas responsabilidades constitucionais frente aos direitos humanos, como por exemplo, a justiça, a segurança pública e a proteção do meio ambiente.

Isso deve ser feito para gerar um ambiente de negócios com regras claras, respeito aos direitos estabelecidos e cumprimento de deveres e compromissos assumidos, estimulando, assim, investimentos em conformidade com a legislação e com práticas que valorizam os bens e serviços ambientais e o patrimônio da sociobiodiversidade.

A Amazônia brasileira corresponde a 59% de todo o território nacional, abriga 12,2% da população do país, com mais de 180 etnias distintas, mas responde por apenas 8% do PIB. Mais de dez milhões de pessoas, 45% de sua população, vivem abaixo da linha da pobreza e menos de 1% do PIB amazônico advém da biodiversidade regional .

O desenvolvimento da Amazônia com inclusão econômica e social requer a valorização das potencialidades e vocações regionais; o respeito às diversidades culturais; a promoção da educação básica e de pesquisas e tecnologias adequadas à realidade local, com o reconhecimento dos conhecimentos tradicionais associados ao uso da biodiversidade; a promoção do ordenamento territorial e ambiental e a regularização fundiária da região; o equacionamento dos problemas da urbanização; a eliminação do fomento e dos subsídios às atividades insustentáveis e ilegais; o estímulo às atividades sustentáveis; a articulação de parcerias e alianças estratégicas da sociedade civil com setores empresariais comprometidos com a responsabilidade socioambiental integrando suas cadeias de valor; e a geração de trabalho decente e renda.

A Amazônia representa uma oportunidade única para que se alcance um modelo de desenvolvimento inovador e sustentável, com os devidos cuidados no uso dos recursos naturais, sem desperdícios e em benefício de todos, garantindo condições dignas de vida para suas populações, a valorização do seu patrimônio cultural e a conservação do patrimônio biológico.

Em face da relevância da região e da necessidade de um esforço intersetorial e suprapartidário baseado nas melhores premissas da responsabilidade socioambiental, criamos o FÓRUM AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL, com a missão de mobilizar lideranças dos diversos segmentos da sociedade, promovendo o diálogo e a cooperação para construir e articular ações, visando a uma Amazônia justa e sustentável.

Este Fórum baseia-se no diálogo entre diferentes, com a perspectiva de que a construção da sustentabilidade requer a cooperação e o equacionamento dos conflitos, no âmbito de uma agenda propositiva. Um pressuposto deste Fórum é que o desenvolvimento da Amazônia depende do ordenamento territorial que garanta os direitos coletivos de seus povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais e ribeirinhas; e que cada grupo social nele se reconheça.

Para cumprir sua missão, o Fórum deverá desenvolver prioritariamente as linhas de ação descritas a seguir, as quais organizam e orientam a proposta inicial de agenda de trabalho disponível para consulta junto às organizações signatárias:

1. Mobilização da sociedade para o controle social do mercado e das políticas públicas;
2. Fortalecimento do mercado de produtos e serviços sustentáveis;
3. Construção de compromissos de boas práticas produtivas;
4. Valorização do conhecimento tradicional e reconhecimento e garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais;
5. Estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico para a sustentabilidade;
6. Demanda de ações do Estado para ordenamento, regulação, fiscalização, monitoramento e proteção de direitos;
7. Proposição de Políticas Públicas de fomento e apoio ao desenvolvimento sustentável; e
8. Fomento ao diálogo entre as organizações e redes dos países amazônicos.

É hora de todos nós assumirmos a responsabilidade de juntar forças em um acordo urgente que envolva a coletividade para mudar a história recente da Amazônia em integração harmônica com outras regiões.

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