Tocantins

Novo superintendente regional do trabalho assume sob protestos

Mudança na Superintendência Regional do Trabalho de Tocantins (SRT-TO) provoca reações de sindicatos do Tocantins. "A população tem que enteder que este é um cargo político", declara novo superintendente, filiado ao PDT
Por Vanusia Gonçalves
 24/01/2008

As trocas de comando nas Superintendências Regionais de Trabalho (SRTs) – antigas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) – país afora vêm encontrando resistência por parte das entidades sindicais. A substituição da vez se deu no escritório de Tocantins: o engenheiro civil e advogado Alfredo Branchina, funcionário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e e filiado ao PDT – mesmo partido de Carlos Lupi, titular do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) -, assumiu a vaga deixada por João Bosco Corrêa, auditor fiscal de carreira filiado ao PT que exercia a função desde 2003.

Desde que Lupi assumiu o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em abril de 2007, João Bosco assumira o compromisso de permanecer no cargo até que o novo indicado assumisse. Por motivos pessoais, no entanto, ele pediu exoneração no final de outubro de 2007, antes da definição de seu substituto, que foi confirmada na posse do último dia 10 de janeiro de 2008.

"Foi uma imposição partidária e não uma decisão democrática", critica Adolfo Utan, presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional do Tocantins (Senalba), entidade que participou de manifestações ocorridas ainda no início de novembro de 2007 contra a nomeação do novo superintendente. Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) de Tocantins defendem a indicação do auditor fiscal Jailson Jácomo de Couto, ex-chefe da Seção de Relações de Trabalho da SRT estadual na gestão de João Bosco, e reclamam da forma como a questão foi encaminhada.

De acordo com Adolfo Utan, os sindicalistas tentaram marcar uma conversa com o próprio ministro Carlos Lupi sobre a mudança em questão, mas não foram sequer recebidos. Diante da nomeação de Alfredo Branchina, as representações dos trabalhadores devem aguardar agora os encaminhamentos da nova gestão, mas continuam defendendo Jaílson Jácomo para a função por causa do "profundo conhecimento" que o auditor possui a respeito dos problemas trabalhistas do estado.

Para o superintendente empossado, os desentendimentos que motivaram os protestos contra a sua nomeação são normais e já estão sendo resolvidos. "A população tem que enteder que este é um cargo político", declara. João Bosco conta que estava de férias quando da posse, mas que já conversou com Alfredo Branchina e se colocou à disposição do seu substituto.

A SRT/TO, anuncia Alfredo, deve enfocar gradativamente a capacitação profissional. O novo supeintendente diz que quer ampliar o horário de atendimento do órgão para facilitar a vida do trabalhador na expedição da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e nas orientações com relação aos direitos trabalhistas. Pretende ainda criar inclusive um núcleo de apoio aos trabalhadores que contará com assessoria jurídica para resolver os possíveis problemas dos próprios sindicatos.

"A legislação trabalhista é uma lei criada em 1943 e foi feita para ser cumprida independentemente do empregador ser produtor rural ou não", posiciona-se o novo chefe da SRT, quando perguntado sobre a preferência por políticas mais orientativas ou punitivas com relação aos fazendeiros, que repetidamente se queixam da atuação dos fiscais do trabalho. Ele planeja elaborar, no entanto, um plano de trabalho em parceria com o MTE justamente para orientar produtores rurais por meio de palestras.

As fiscalizações de combate ao trabalho escravo, completa Alfredo, ficarão a cargo do MTE de Brasília. A equipe rural da SRTE/TO só participará dessas fiscalizações quando for solicitada pelo grupo móvel. Transferido para o Tocantins, o ex-chefe João Bosco acredita que não deve haver mudanças na atuação da superintendência no combate ao trabalho escravo, pois a rotina continuará a mesma.

O superintendente Alfredo reconhece a existência de problemas variados na área de trabalho no Tocantins, mas se limita a citar números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para dizer que o emprego formal está aumentando no estado. Foram criados no Tocantins 7.105 postos formais em 2007. A maior variação relativa se deu no setor de construção civil, que empregou 4.736 pessoas (aumento de 50% em relação a 2006). Na agropecuária, porém, houve redução de -2,7% em comparação com o ano anterior.

Os números nacionais do Caged de 2007 apontam para a criação de um recorde de empregos assalariados no país: 1.617.392, quase 100 mil empregos a mais que a maior marca anterior, estabelecida em 2004, quando foram oficializados 1.523.276 postos. No Brasil, a variação dos empregos na agropecuária foi positiva (1,46%). Foram criados 21.093 trabalhos no campo.

Pará
Um outro superintendente regional que assumiu na gestão de Carlos Lupi no MTE também acabou sofrendo retaliações de entidades de trabalhadores. O Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) enviou um ofício a Lupi pedindo a exoneração de Fernando Coimbra, chefe da SRT do Pará. Segundo os auditores, Coimbra tentou "intimidar, frustrar e colocar obstáculos" à fiscalização do grupo móvel que encontrou 1.064 trabalhadores em situação análoga à escravidão na fazenda e usina Pagrisa, em Ulianópolis (PA).

Fernando Coimbra – que não é funcionário concursado, atua como dirigente do PDT no diretório municipal de Belém (PA) e fez parte do Sindicato Rural de Redenção, Pau D´Arco e Cumaru do Norte, que congrega os proprietários rurais (confira entrevista do delegado à Repórter Brasil) – integrou uma comitiva que saiu da capital do Pará em avião fretado para uma visita in loco à Pagrisa ainda quando o grupo móvel estava na propriedade autuada por trabalho escravo. Ele alega ter ido à fazenda da família Zancaner simplesmente para defender a instituição da qual faz parte.

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