O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um projeto de lei que cancela a concessão de serviço público a empresa que direta ou indiretamente utilize o trabalho escravo. Na prática, a iniciativa quer evitar que o dinheiro público chegue, por meio de contratos ou convênios, aos que exploram o trabalho de forma análoga a escravidão.
Mato Grosso do Sul ocupa o segundo lugar nacional no ranking do trabalho escravo. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, das 5.968 liberações de trabalhadores realizadas no ano passado, 1.634 foram registradas em Mato Grosso do Sul. O Pará ocupa o primeiro lugar.
Na justificativa do projeto, consta que o trabalho escravo vem acompanhado por “violência física, coação, péssimas condições de trabalho e alojamentos que em nada diferem de senzalas”. A proposta prevê o cancelamento dos contratos já existentes e que o governo exija, nas futuras licitações, que a empresa apresente certificado de regularidade pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho). No Estado, Kemp cita a situação das usinas de cana-de-açúcar e carvoarias como as mais preocupantes.
O projeto é susbtitutivo, pois em 2006 o deputado apresentou proposta semelhante. De acordo com Kemp, a decisão de apresentar o projeto novamente foi devido às emendas apresentadas ao projeto.
Aline dos Santos e Paulo Fernandes
12/02/2008
